O Rio sob o domínio das milícias

ENQUADRAR/FOLHAPRESS
Conteúdo Fonte Segura

O controle territorial é uma das características históricas e distintivas da dinâmica dos grupos armados. Conheça mais o mapa que mostra que a expansão das milícias é o fenômeno mais notável da cidade nos últimos anos. Este artigo inaugura a parceria de conteúdo do blog com o Fonte Segura, boletim de análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Daniel Hirata*

Maria Isabel Couto** 

Desde o final dos anos 1970, “falanges” ou “facções” se formaram no interior de prisões e rapidamente ampliaram suas atividades para fora dos muros dos presídios, gradativamente deslocando o foco da sua atuação dos assaltos a banco para o tráfico de drogas[1]. A fixação espacial própria à venda de drogas, os fluxos intensos entre bairros e prisões e a necessidade de defesa das violentas incursões policiais foram fatores decisivos na caracterização do modelo de controle armado de territórios no Rio de Janeiro, até então sob hegemonia do Comando Vermelho (CV). Ao longo dos anos 1990 o CV sofreu segmentações que originaram o Terceiro Comando (TCP) e o Amigo dos Amigos (ADA)[2]. A lógica de enfrentamento bélico entre esses grupos, e desses com as polícias, marca até hoje a dinâmica espacial fluminense, estabelecendo fronteiras que afetam a rotina dos moradores e condicionam o provimento de serviços públicos, a economia local e as chances de sobrevivência.

Em meados dos anos 2000, as chamadas milícias passaram a entrar nessas disputas[3], a partir de um novo modelo de negócios, baseado na extração de recursos econômicos provenientes do controle de serviços públicos e do achaque de moradores e comerciantes, bem como em relações de tolerância e conivência de servidores públicos, especialmente agentes de segurança[4]. Trata-se de formas de territorialização distintas daquelas das facções do tráfico de drogas, mas que aprofundaram as dinâmicas de disputas e negociação dos grupos criminais, entre si e com as polícias.

Nesse rápido percurso, o que procuramos destacar é que apesar das transformações e rearranjos, a disputa violenta pelo espaço permanece uma constante. O controle territorial é uma das características históricas e distintivas da dinâmica dos grupos armados no RJ e elemento incontornável não só para a área de segurança pública, mas também importante para outras políticas públicas urbanas, desde transporte e habitação até educação e cultura. Por essa razão, surpreende que a cartografia do domínio territorial armado não tenha sido realizada até hoje ou que, quando feita, não tenha se tornado de conhecimento público. Sabe-se da existência de levantamentos, muitas vezes apócrifos e que não apresentavam procedimentos metodológicos explícitos ou conceitos bem definidos, o que dificulta o seu uso como ferramenta para informar o debate público e especializado, típico de sociedades democráticas.

Procurando atuar justamente sobre essa lacuna, o Fogo Cruzado, o GENI-UFF, o NEV-USP, o Disque-Denúncia e o Pista News se reuniram no projeto “Mapa dos grupos armados do Rio de Janeiro”. O objetivo é finalmente construir a cartografia histórica do controle territorial armado no estado, de forma que a mesma permita não apenas informar a opinião pública, mas também auxiliar o trabalho de pesquisadores, jornalistas, gestores públicos e operadores do sistema de justiça criminal.

Um protótipo para o ano de 2019 foi elaborado a partir do repositório do Dique-Denúncia. Das 37.883 denúncias analisadas, 10.206 foram consideradas válidas para comporem uma base própria, de acordo com três critérios característicos do que chamamos de domínio territorial: controle territorial, controle social e atividades de mercado. Posteriormente às denúncias foram classificadas segundo a menção aos principais grupos armados do Rio de Janeiro – CV, TCP, ADA e Milícias – e plotadas no mapa. Para o caso da presença de diferentes grupos armados em um mesmo território, definimos um limiar que seguiu a porcentagem de denúncias para cada grupo a fim de determinar o controle de dado grupo armado ou a caracterização daquela área como “em disputa”.

Gráfico 1: Porcentagem de bairros, da extensão e da população sobre controle de grupos armados na cidade do Rio de Janeiro em 2019

Fonte: Disque-Denúncia (Elaboração Fogo Cruzado, GENI-UFF, NEV-USP, Pista News)

O resultado inicial da análise por bairros ajuda a exemplificar a importância desse projeto. Em 2019 as milícias já abrangiam um território maior que os demais grupos na cidade do Rio (57,5% da superfície da capital do estado). A extensão do domínio das milícias é o fenômeno mais notável dos últimos anos visto que, mesmo sendo um modelo de negócios mais recente e tendo enfrentado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2007/2008, isso não impediu seu avanço. No entanto, antes da existência desse mapa, a sua expansão transcorria sob um véu de desinformação e medo. Muitos pesquisadores, a partir de suas intuições e pesquisas, expunham-se ao risco pessoal, afirmando o crescimento das milícias sem, contudo, conseguir demonstrá-lo no contexto geral da cidade e do estado do Rio. Agora, a partir da concretude do mapa, a presença e abrangência das milícias torna-se mais difícil de negar e pode ser comparada com indicadores de criminalidade disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), com dados da realização de operações policiais produzidos pelo GENI-UFF e pelo CESEC, bem como com dados gerais de tiroteios produzidos pelo Fogo Cruzado e com dados de desempenho eleitoral obtidos através do TRE. Abre-se com isso um conjunto de possibilidades de análise que enfim podem permitir uma melhor compreensão das dinâmicas violentas de disputa pelo espaço urbano no Rio de Janeiro, jogando luz, inclusive, sobre o papel do Estado na conformação das mesmas.

Este é o propósito do grupo que se reuniu para confeccionar o presente mapa, que, cabe destacar, não se propõe a ser um retrato totalmente preciso da presença dos grupos armados no Rio de Janeiro, mas sim uma ferramenta em construção e aperfeiçoamento que possibilite estimar a dimensão do controle armado por diferentes grupos. Seguindo esse objetivo, os próximos passos do grupo são: (i) a elaboração de uma série histórica, tendo como início o ano de 2005; (ii) a atualização permanente do mapa em plataforma aberta para consulta pública; e, (iii) o desenvolvimento de uma análise mais granular a partir de favelas, conjuntos habitacionais e sub bairros.

[1] MISSE, Michel. (1999). Malandros Marginais e Vagabundo: A acumulação social da violência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 416 p. Tese (doutorado). Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro

[2] BARBOSA, Antonio Carlos Rafael. (1998), Um abraço para todos os amigos. Algumas considerações sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Niterói, EDUFF.

[3] SOUZA ALVES, José Cláudio (2003). Dos Barões ao extermínio: uma história da violência na baixada fluminense. Duque de Caxias: APPH, CLIO.

[4] Ver nota técnica da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, disponível em: http://estaticog1.globo.com/2020/10/26/textodaredesobremiliciaversaoampliadafinal.pdf?_ga=2.14377200.690116268.1604050293-1773541129.1603388616

* professor de sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense.

** Doutora e mestre em sociologia pelo IESP/UERJ. Atualmente é gestora de dados do Fogo Cruzado.

 

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