“Dificuldades para cumprir medidas de isolamento social evidenciam os problemas de exercício da autoridade no Brasil, uma vez que decretos estaduais têm sua eficácia confrontada.” Alan Fernandes* A crise mundial causada pela Covid-19 tem impactos inegáveis pelas mais de 300 mil mortes ocorridas somente no Brasil. Não fossem suficientemente desafiadoras as questões médicas envolvidas, as […]

“O julgamento da suspeição de Moro e a decisão sobre a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra o ex-Presidente Lula foram somente a pá-de-cal sobre a cova já coberta. “ Arthur Trindade M. Costa* Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo**   Para muitos, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal marcaram o […]

Com a ascensão de um populista autoritário ao poder, nos defrontamos com o ameaçador emprego de dispositivos da Lei de Segurança Nacional incompatíveis com a Constituição de 1988. A estratégia é restringir e constranger a liberdade de expressão de críticos e opositores do atual governo Belisário dos Santos Jr.* Jose Carlos Dias** Oscar Vilhena Vieira*** […]

Polícias de natureza civil nunca aderiram integralmente ao projeto de Bolsonaro, enquanto os segmentos militarizados romperam com o equilíbrio precário das últimas décadas e obtiveram conquistas políticas Renato Sérgio de Lima* Circulou, na semana que passou, um áudio atribuído a um Policial Rodoviário Federal que acusa o Governo de Jair Bolsonaro de levar adiante um […]

Mesmo que não sejam adeptos de Bolsonaro, bandeiras do bolsonarismo, como o punitivismo penal, rondam a cultura policial, independentemente de posturas da categoria Alexandre Rocha* O discurso policialesco ganhou status de política nacional com Bolsonaro na Presidência da República. Bolsonaro tem buscado se colocar no posto de comandante das polícias e, sempre que possível, pretende […]

Apesar da ausência de previsão legal para utilização como prova, recurso é muito empregado. Debate sobre possíveis erros judiciais precisa ser ampliado Mauricio Garcia Saporito* A pedido do Programa Fantástico, da TV Globo, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), com o indispensável apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), realizou um […]

O porte disfarçado, antes limitado ao atirador esportivo, foi estendido a caçadores e colecionadores e compromete as possibilidades de rastreamento de armas Bruno Langeani* Na noite em que o Brasil atingiu 1.204 mortes pela Covid-19, o presidente editou quatro decretos de flexibilização de armas, publicados pouco antes de embarcar para descansar em Santa Catarina. De […]

Desde o início da pandemia, profissionais da segurança pública continuam nas ruas trabalhando e sendo expostos ao vírus. Pensar em estratégias e políticas de saúde mental é essencial para esses agentes.  Dayse Miranda* Fernanda Cruz** Desde março de 2020, temos assistido a uma série de descontinuidades nos serviços em detrimento de restrições sanitárias. Praticar o isolamento […]

Estudos apontam relação entre derrotas e aumento nas agressões e demonstram que atos não podem ser vistos como descontrole ou fruto de explosão emocional, mas antes como um dispositivo que fortalece a ideia de um gênero dominante. Amanda Pimentel*   Os primeiros dias do mês de fevereiro deste ano foram marcados não apenas pela comemoração […]

A compreensão da nova lei levanta questões importantes sobre os direitos à privacidade da mulher e ao sigilo médico Marisa Sanematsu* A notificação dos casos de violência contra a mulher atendidos em unidades de saúde públicas e privadas é obrigatória desde 2003, quando entrou em vigor a Lei nº 10.778, cujo principal objetivo foi criar […]