Está em discussão no Congresso Nacional um substitutivo ao projeto de Lei 4363/2001, visando alterar a organização das Polícias Militares. A proposta altera fundamentalmente a estrutura do sistema federativo brasileiro, uma vez que reduz drasticamente o poder dos governadores para controlar as polícias militares estaduais. Como agravante, esta discussão ocorre num contexto em que o […]

Mesmo com 32,5% de defasagem entre efetivos existentes e previstos nas PM do país, dados revelam que existem distorções na gestão das Polícias Militares do país que priorizam o topo da carreira das polícias em prejuízo ao trabalho na ponta da linha. Simulação do Boletim Fonte Segura (clique aqui), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sugere […]

As propostas de reforma da Previdência e do sistema de proteção social dos militares, bem como o pacote do Ministro Sergio Moro, ignoram que a implementação das medidas sugeridas irá reforçar uma série de distorções nas carreiras policiais do país. Ao invés de garantir direitos e condições dignas de trabalho de uma categoria que acreditou […]

Muito tem se falado sobre a segurança pública ser um dos temas mais centrais do debate público de 2018. Várias tem sido as promessas para o problema do medo e da violência e, mesmo assim, as taxas de criminalidade crescem a cada ano em ritmo assustador. E, entre estas promessas, têm se destacado aquelas que […]

Trechos da terceira e última parte do capítulo de Elizabeth Leeds no Livro “Polícia e democracia: 30 anos de estranhamentos e esperanças”, editado pela Alameda Editorial e organizado por mim e por Samira Bueno. Prestação de contas Se, de um lado, a resistência às ideias de Cerqueira com relação ao policiamento comunitário e aos direitos […]

Na semana em que o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, entrou em vigor, várias foram as iniciativas anunciadas para modernizar a área: novos sistemas tecnológicos para integração de banco de dados policiais; pedido de informações do MPF sobre a implementação do SUSP e a inclusão de mecanismos de fortalecimento dos sistemas de controle de […]

A primeira parte deste texto, publicada em 01/07, pode ser resumida no fato de que a forma que implementamos políticas públicas de segurança no país é ainda regida por pressupostos ideológicos e distantes do que seria um ciclo virtuoso de políticas públicas orientadas a resolver problemas e reduzir a violência. E, até como a soma […]

Em mais uma sequência de confrontos e tiroteios que estão sendo banalizados por décadas de descaso com a população das comunidades cariocas, Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos de idade, morreu nesta quarta-feira (20) após ser baleado a caminho da escola durante operação policial no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de […]