Por Arthur Trindade M. Costa e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo* Quem diria que o instituto conhecido como juiz das garantias seria aprovado em 2019? Mas foi exatamente o que aconteceu. A despeito do discurso de endurecimento penal do governo federal, o Congresso Nacional aprovou uma lei anticrime, cujo ponto mais importante foi a criação da figura […]