O Brasil contava, em 2018, com mais de 4,3 milhões de militares “aposentados”. E, ao mesmo tempo, pagava mensalmente, em média, R$ 6.528,46 para o seus policiais militares da ativa; R$ 11.472,93 para os policiais civis e federais; e, por fim, R$ 7.630,50 para os bombeiros militares.

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Ao se analisar os grandes números do Imposto de Renda Pessoa Física, disponibilizados pela Receita Federal, referentes aos anos-calendários de 2009 e de 2018, constata-se que o Brasil tinha, em 2018, 4.312.755 militares reformados, na reserva e/ou familiares pensionistas que pagaram imposto de renda (militares das FFAA, das Polícias e Bombeiros Militares estaduais). Esse é um número 41,7% superior ao observado em 2009, quando existiam 3.044.019 militares inativos, sem contar os com moléstias graves – que igualmente cresceram 38,1% no mesmo período e atingiram 387.850 pessoas.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública está conduzindo um estudo especial sobre o impacto da questão previdenciária das polícias e deve divulga-lo nos próximos meses. Mas, antes, os grandes números do IPRF permitem algumas estimativas preliminares. Em primeiro lugar, se separarmos os rendimentos das polícias civis, militares e bombeiros militares, iremos observar que, em 2018, os policiais militares que recolheram imposto de renda tiveram um rendimento médio mensal, incluindo o 13º salário, de R$ 6.528,46.

Já os policiais civis, cujo efetivo total é menor e incluí os delegados estaduais e federais, carreiras mais bem remuneradas, o rendimento médio mensal sobe para R$ 11.472,93. E, por fim, os bombeiros militares tiveram um rendimento médio mensal de R$ 7.630,50.

Como comparação, na média, cada integrante do Ministério Público teve uma remuneração mensal de R$ 34.749,90, com 13º salário. Esse valor é maior do que a média dos juízes, que receberam, segundo a Receita Federal R$ 33.550,01 como remuneração mensal em 2018, sem contar indenizações e rendimentos isentos.

Importante frisar que esses valores são médias e não consideram as disparidades internas de cada polícia, com policiais da base muitas vezes recebendo bem menos que os policiais do teto da categoria.  E isso é ainda mais emblemático pois pouco sabemos sobre a estrutura de financiamento das polícias brasileiras e não há dados sistematizados e/ou organizados que permitam análises mais detidas e precisas. E, na falta de tais informações, ganha quem grita primeiro e convence.

Em 2018, os policiais e bombeiros militares brasileiros pagaram 7,7% dos seus rendimentos, em média, a título de previdência social e/ou sistema de proteção social. Foram quase R$ 5 bilhões arrecadados dos policiais para custear suas aposentadorias. Como não temos dados desagregados por carreira e faixa salarial, que são definidores das novas alíquotas a serem aplicadas sobre os rendimentos dos policiais, podemos apenas estimar alguns impacto da reforma da previdência do ano passado.

Por essa simulação, na alíquota intermediária de incidência, a expectativa é gerar uma receita adicional de ao menos R$ 1,24 bilhão com as novas alíquotas. Assim, deve ocorrer um aumento de arrecadação da ordem de 24,9%, custeado pela retenção maior nos contracheques dos policiais. De R$ 4,97 bilhões  arrecadados a título de previdência em 2018, o valor deve passar para R$ 6,22 bilhões, em 2020, isso em uma média simples entre as diferentes carreiras.

Agora, se estes valores serão suficientes para equacionar o dilema previdenciário existente, ainda é cedo para afirmar apenas com os dados da Receita Federal. É preciso cruzar novas fontes de dados e aprofundar algumas informações. Todavia, este rápido panorama serve para jogar luz a números impressionantes e que precisam fazer parte do debate sobre os rumos e sentidos das políticas de segurança pública no Brasil. Mas, logo de cara, é possível chamar atenção para os dados sobre a quantidade de militares na reserva, que são fortes e exigem uma reflexão sobre a estrutura de carreiras e do tempo de serviço das Forças Armadas e Polícias Militares do país.

Outro dado que chama bastante a atenção é aquele que foca na proporção de membros dos Ministérios Públicos em relação ao número de policiais. Para cada um dos 14.365 promotores e procuradores dos Ministérios Públicos há, na média nacional, 41,3 policiais. Se considerarmos apenas os números das polícias civis e federal, responsáveis pela atividade de polícia judiciária, havia 9,1 policiais para cada promotor/procurador de justiça no Brasil em 2018. Já a proporção de juízes neste mesmo ano é levemente maior, de um juiz para cada 24,5 policiais.

Trata-se de um funil importante para compreendermos o fluxo do sistema de justiça criminal brasileiro e sobre os papéis e funções que cada uma destas instituições deve desempenhar para melhorar a eficiência da Justiça brasileira. Vale lembrar que tal número gera impactos diretos na capacidade de processar crimes e evitar impunidade.

Versão reduzida do artigo publicado originalmente no Boletim Fonte Segura 58, do FBSP,