A segurança pública e o forte apoio ao discurso de Jair Bolsonaro
Por Arthur Trindade M. Costa. Membro do Conselho de Administração do FBSP
Na última semana, foi divulgada mais uma pesquisa de opinião sobre o governo Bolsonaro. Desta vez foi o IBOPE que confirmou a que queda de popularidade do presidente já verificada por outras sondagens. Segundo o instituto, os principais indicadores que medem a popularidade do presidente registram piora entre abril e junho de 2019.
A avaliação do governo piorou. O percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 27% em abril para 32% em junho. Já o percentual da população que avalia o governo como ótimo ou bom oscilou de 35% para 32% no mesmo período. O percentual dos que avaliam o governo como regular manteve-se estável: 31 e 32% respectivamente. Quanto a maneira de governar, o percentual de desaprovação cresceu de 40% para 48%, enquanto a aprovação recuou de 51% para 46%. A confiança no presidente também diminuiu. O percentual dos que confiam no presidente caiu de 51% para 46% e o dos que não confiam aumentou de 45% para 51%.
A pesquisa do IBOPE também avaliou o governo por área de atuação. Das nove áreas pesquisadas, segurança pública foi a melhor avaliada. Cerca de 54% dos entrevistados aprovou a atuação do governo nesta área, 43% desaprovou e 3% não soube responder. O percentual de aprovação não chega a ser excepcional, mas é um desafio para os cientistas políticos explica-lo.
Cabem algumas considerações metodológicas. Primeiro, é preciso ter cautela sobre a avaliação de áreas específicas de governo. De modo geral, o eleitorado não consegue diferenciar claramente a atuação dos governos em áreas específicas. Pois é um cálculo complexo diferenciar iniciativas sobre multas ambientais, legislação de trânsito, posse e porte de armas. Em segundo lugar, a pesquisa avalia a percepção da agenda e não dos resultados da política pública. No caso, a pesquisa mede a percepção das pessoas se o governo está atento ou não às questões de segurança pública, ainda mais em um contexto em que os principais índices de criminalidade apresentam tendência de queda faz cerca de 17 meses, muito anterior à posse do Presidente Jair Bolsonaro. Posto estas ressalvas, precisamos tentar entender estes números.
Meu palpite. Gostemos ou não, a segurança pública talvez seja uma das poucas áreas que o governo tem uma agenda clara. E a agenda é a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a liberdade para a polícia matar. Pouco importa se os decretos presidenciais sobre armas foram rejeitados pelo Congresso Nacional e são eivados de erros e inconstitucionalidades. Tampouco interessa saber se a flexibilização da posse e do porte de armas e/ou a falta de controle das polícias podem piorar a situação, como apontam a imensa maioria das pesquisas nacionais e internacionais. O fato, é que, na percepção do eleitorado, o governo está preocupado como a área.
Vale também destacar que a área de segurança pública está a cargo do ex-juiz Sergio Moro, de longe o ministro mais popular do governo, ainda que enfraquecido após o vazamento de mensagens que indicaria falta de imparcialidade na condução da Lava Jato. Em março, Moro enviou ao Congresso seu pacote anticorrupção e criminalidade violenta. Até hoje o pacote não foi aprovado. E provavelmente não será. Pelo menos na forma como foi apresentado. Não importa se até agora nada de concreto aconteceu e nenhuma das medidas proposta tenham sido aprovadas. No plano simbólico, o governo aparece como se movendo, quase como em uma ilusão de ótica.
Bolsonaro percebeu a importância de manter o discurso político em permanente mobilização e evidência, de modo a mitigar a falta de projetos e de dinheiro.
A comparação com os governos anteriores, deixa mais clara ainda a importância do discurso político. Durante o governo Dilma, no plano simbólico (e concreto também), a segurança pública ficou relegada a uma posição secundária. A presidente raramente tratava da questão nos seus discursos. Tampouco o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, posicionava-se como a principal autoridade da área. Esse papel cabia à Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, com reduzido status político e baixa capacidade de governança de um sistema complexo.
Sabemos que só o discurso político não basta para resolver os graves problemas de segurança pública. Muito pelo contrário. Entretanto, o discurso político também importa, pois é capaz de criar as condições políticas – apoio, confiança e legitimidade – para implantar as medidas necessárias para nos tirar do triste quadro que nos encontramos hoje. Bolsonaro ganhou fôlego com essa tática e qualquer projeto que vise fazer algum contraponto ao discurso por ele emanado deve considerar os anseios e expectativas da população e não ficar encerrado em si mesmo e em suas receitas teoricamente superiores. É preciso convencer a opinião público de que há saídas que não sejam as defendidas pelo Presidente e seus apoiadores mais diretos.