Por Benedito Mariano*

A Ouvidoria da Polícia, criada pelo governador Mario Covas em 1995, é o principal órgão de controle da atividade policial instituído no Brasil. Quem indica ao governador de São Paulo o Ouvidor da Polícia é o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana – Condepe, onde a sociedade civil tem maioria na sua composição.

Quis o governador Mario Covas criar um órgão de controle social da atividade policial pra valer, não de fachada.

É tão radicalmente democrática e inovadora a Ouvidoria da Polícia de São Paulo que, apesar de hoje termos 25 ouvidorias de polícia espalhadas nos Estados Federados e na Polícia Federal, apenas outros três Estados seguiram o modelo de autonomia e independência da Ouvidoria paulista.

Os que defendem a extinção da Ouvidoria da Polícia e o esvaziamento do Condepe, mudando sua concepção de órgão de fiscalização e praticamente retirando a participação de entidades da sociedade civil da sua composição, possivelmente são os mesmos que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

São aqueles que não querem o controle social do Estado e temem os valores democráticos.

São os mesmos que não querem uma polícia comprometida com a legalidade democrática. São os que defendem uma polícia com licença para matar.

São aqueles que acham que “Gente de Bens é Gente de Bem”. E que os pobres das periferias não merecem proteção do Estado.

Esses que querem acabar com a Ouvidoria da Polícia e com o Condepe querem conservar a cultura oligárquica que ainda marca o Estado Brasileiro.

Eles pregam o retrocesso, não a liberdade.

A Ouvidoria da Polícia e o Condepe, como órgãos de controle do Estado, são símbolos de uma visão de mundo que busca construir a cultura de uma Segurança Pública Democrática e Cidadã. E não se constrói a Segurança Cidadã sem controle social da atividade policial.

A Faculdade de Direito da USP, que recepcionou um ato de apoio à Ouvidoria da Polícia e ao Condepe, teve papel importante na construção do ideário do Estado Democrático de Direito. Entretanto, o Estado Democrático de Direito só se concretizará no país quando for capaz de proteger os pobres e os jovens das quebradas de nossas periferias, em especial a juventude negra que é a principal vítima da violência do Estado.

Os democratas têm que dizer SIM à Ouvidoria da Polícia e ao Condepe e NÃO à cultura do “capitão do mato”, que ainda vê o negro como estereótipo de marginal.

A Ouvidoria da Polícia, como órgão de controle social da atividade policial, tem uma ação prioritária contra a letalidade policial, que não é aleatória: Ela atinge aqueles que merecem mais proteção.

Mas também é um órgão propositivo. A Ouvidoria da Polícia já manifestou preocupação com o sucateamento da Polícia Civil e propôs um piso salarial digno para a base das três policias. O Estado de São Paulo, apesar de ser o mais rico da federação, está entre aqueles que pior remunera a seus policiais.

O suicídio policial, que é um fenômeno grave nas polícias de São Paulo e que vitimou 79 policiais civis e militares entre 2017 e 2018, também é objeto de preocupação da Ouvidoria da Polícia. Neste ano, o órgão está realizando uma pesquisa qualitativa para diagnosticar as principais motivações do suicídio policial e, a partir de dados técnicos, propor melhorias no atendimento à saúde mental dos policiais.

A Ouvidoria defende uma polícia com salários justos que privilegie a investigação e a prevenção e não ações pautadas pelo flagrante delito. Uma polícia que chegue antes do crime e não saia atrás de “fundada suspeita” porque muitas vezes a “fundada suspeita” só leva em conta a cor da pele e as condições sociais do cidadão.

Como dizia o saudoso governador Mario Covas, “a Ouvidoria da Polícia serve ao povo de São Paulo”, mas também é espaço para que os bons policiais, que são maioria, denunciem abusos internos cometidos por superiores hierárquicos.

É preciso dizer não aos projetos que pretendem aniquilar a participação da sociedade civil no Condepe e a extinção a Ouvidoria da Polícia. Os bons policiais e a população sofrida de nossas periferias não temem a Ouvidoria da Polícia e o Condepe.

Os que temem a Ouvidoria da Polícia e o Condepe são aqueles que têm desprezo pela democracia e pela participação social nos órgãos de controle do Estado.

Temos plena convicção de que o Parlamento Paulista, que aprovou em 1991 o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – cuja minuta da lei foi elaborada pelo jurista Fabio Konder Comparato –, e que aprovou por unanimidade em 1997 a Lei Complementar nº 826/97 que criou a Ouvidoria da Polícia como órgão autônomo e independente de controle da atividade policial, dirá não a esses projetos obscurantistas.

Vida Longa à Ouvidoria da Polícia e ao Condepe!

Benedito Mariano – mestre em sociologia pela PUC de São Paulo. É Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo.