Mario Aufiero*

Há tempos, a falta de uma política de segurança para as fronteiras brasileiras, em especial a da Amazônia, vem caracterizando diversos problemas na segurança pública em dezenas de cidades amazônicas. Recentemente, todo o país assistiu às ações do crime organizado na cidade de Manaus, capital do maior estado da federação brasileira, o Amazonas, e em municípios vizinhos. Ataques a escolas, hospitais, ônibus, carros públicos e particulares foram realizados de forma coordenada pela facção criminosa que domina essa parte do território.

Vários especialistas na área de segurança pública como também diversos atores da segurança que vivem e trabalham nessas localidades já registraram que a droga, o cloridato de cocaína, entra em nosso país pela Amazônia, sem nenhuma barreira física ou do estado. Isso ocorre por falta de efetivo da Polícia Federal como também pela ausência de um policiamento específico de fronteira para Amazônia. Dessa forma, as facções conseguem garantir de forma fácil a entrada de entorpecentes no Brasil dentre outras atividades criminosas, apesar dos esforços das polícias estaduais em vigiar e combater esse tipo de criminalidade.

O que ocorreu em Manaus e nas cidades vizinhas na primeira semana de junho de 2021 foi uma demonstração de força do crime organizado contra o Estado, deixando milhares de pessoas com medo. Isso é inaceitável, mas deriva justamente da ausência de uma política nacional macro de segurança para a Amazônia.

Essa região do país é diferente de tudo que conhecemos no restante do Brasil. Logo, as políticas de segurança pública devem ser planejadas levando-se em conta as especificidades da região, pois suas características territoriais e sociais diferem do restante do país.

O próprio Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que já completou três anos e ainda não foi implementado, precisa ser revisto para trazer elementos especiais de tratamento para a segurança pública na Amazônia. Assim, poderia atender velhas demandas para a área de segurança para a região, especialmente em suas regiões de fronteira.

O policiamento de fronteira na região se faz necessário há décadas. Portanto, a União tem o dever, por meio do SUSP, de criar e amparar os estados e municípios amazônicos. No momento, o reduzido efetivo da Polícia Federal não é capaz de guardar as fronteiras amazônicas.

A União e os estados amazônicos devem incentivar os munícipios da Amazônia no desenvolvimento de planos municipais de segurança como meio de prevenção, controle e repressão da criminalidade. Para tanto, é necessário alocar recursos nos municípios para que possam integrar os esforços de provisão de segurança.

A questão social também tem que ser tratada de forma especial, com ações de prevenção à violência juvenil, além do foco nas famílias em situação de vulnerabilidade social. Sem uma visão completa do problema e de ações baseadas nas características amazônicas, a possibilidade de ocorrência de eventos semelhantes não deve ser descartada.

Portanto, este é o momento de a União, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, desenvolver políticas concretas de segurança para a região levando em consideração as suas características e a voz de seu povo. Para tanto, uma política concreta para as fronteiras deve ser estabelecida, de modo a construir um sistema efetivo de proteção da Amazônia. O problema da segurança impacta diretamente na questão ambiental, pois sem instrumentos efetivos de aplicação da lei, tais problemas permanecerão em evidência.

Por fim, a população de Manaus e dos municípios vizinhos que sofreram recentemente com os ataques das organizações criminosas não deve mais ser penalizada pela ausência de uma política concreta para a região.

*Superintendente-geral do Centro de Estudos de Segurança da Amazônia- CESAM, mestre em Administração Pública com ênfase em Segurança Pública – FGV/EBAPE, doutorando em Função Social do Direito pela FADISP e delegado de polícia PC-AM.

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Na edição desta semana, leia também “Máquina de moer gente negra” e “O invisível assédio nosso de todos os dias“.

Arthur Trindade Maranhão Costa*

No último domingo (15/11), os brasileiros foram às urnas escolher os novos prefeitos e vereadores dos quase 5600 municípios do país. Como das últimas vezes, as eleições transcorreram num clima de tranquilidade e a apuração dos votos aconteceu dentro da lisura de costume. Mais uma vez pudemos dizer que foi uma festa da democracia.

A segurança pública esteve entre os principais temas do debate eleitoral, o que não chega a ser uma novidade. Desde os anos 2000, os municípios vêm aumentando sua participação na segurança pública. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2002 e 2019 verificou-se um crescimento de 286% no total de gastos com segurança pública, que saltaram de cerca de R$ 1,7 bilhões para R$ 6,4 bilhões. Entretanto, a participação municipal varia significativamente de acordo com o estado.

O aumento da participação municipal se deveu a três fatores. Primeiro, houve uma mudança da percepção do eleitorado com relação a responsabilidade pela segurança pública. Até a década de 90, questões relativas à segurança pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governadores de estados. A partir da década de 2000 este quadro se alterou. E, com isso, passou-se a cobrar maiores investimentos em segurança pública, reforma nas estruturas das polícias e implantação de políticas públicas mais eficientes.

Segundo, houve uma forte indução do governo federal para que os governos municipais se engajassem mais no tema. A partir de 2002, o Fundo Nacional de Segurança Pública e, mais tarde, o PRONASCI, passaram a transferir recursos para aqueles municípios que contassem com estruturas administrativas voltadas para segurança pública. Esse dinheiro, em certa medida, acabou, considerando que a União tem reduzido suas despesas com segurança pública – ainda segundo o Anuário do FBSP, entre 2018 e 2019, a União reduziu em 3,8% o gasto com a área.

A principal resposta dos prefeitos foi a criação das guardas municipais. O crescimento das guardas foi significativo. Segundo a Munic/IBGE, entre 1980 e 2015, último ano com dados disponíveis, o número de guardas municipais cresceu de 120 para 1081. Onde já existiam guardas municipais foram contratados mais efetivos e adquiridos viaturas e equipamentos.

Mas não só. Um terceiro fator precisa de atenção. Com a estagnação dos investimentos estaduais na área e com a necessidade de dar respostas à população, muitas cidades optaram por criar programas de bonificação e pagamento de horas de trabalho dos policiais estaduais em suas folgas. Em outras palavras, muitas cidades aumentaram seus gastos aportando recursos para a manutenção e ampliação do policiamento em seus territórios.  Não à toa, dos 5570 municípios existentes no país, 2423 declararam gastos com segurança pública em 2019.

Analisando as guardas municipais brasileiras, podemos distinguir pelo menos três funções desempenhadas por elas. Algumas seguem o modelo de guarda patrimonial. Estas guardas possuem atribuições bem delimitadas: defesa do patrimônio, do espaço público e proteção dos prédios municipais. Outras, atuam como se fossem polícias municipais. Estas guardas têm assumido as funções de policiamento ostensivo, substituindo as outras organizações policiais. Elas realizam o patrulhamento das ruas, buscando aplicar a lei aos comportamentos desviantes. Há também as guardas que atuam como força apaziguadora. Elas utilizam seu poder de polícia para administrar conflitos, prevenir crimes e solucionar problemas colocados pelo público. As atividades de repressão são raras e controladas.

Quanto à organização, embora os municípios tenham liberdade de estruturar suas guardas da forma que acharem conveniente, na prática eles seguem o modelo organizacional das polícias militares. Isso se deve aos processos de mimetismo aos quais estas organizações foram submetidas. Em muitos casos, os primeiros comandantes das guardas foram oficiais das polícias militares que acabaram por copiar as carreiras, os manuais e os protocolos utilizados pelas suas instituições de origem.

O papel dos municípios na segurança pública não se resume à criação das guardas municipais. Talvez a maior vocação dos municípios sejam as políticas de prevenção de violências. Alguns municípios desenvolveram políticas sociais de prevenção de violências muito bem-sucedidas. Especialmente onde estas iniciativas foram abrangentes e tiveram foco em áreas, grupos e situações de risco.

Mas, para implantar políticas abrangentes, foram elaborados planos estratégicos de segurança municipais, articulando as ações dos diversos órgãos e agências municipais, estaduais e até mesmo federais. Os planos também incluíam indicadores de acompanhamento e metas de desempenho, além de estabelecerem claramente as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos na política pública.

Resumindo. Passada a festa da vitória, é hora de trabalhar e planejar as ações de segurança pública. Não basta contratar efetivos e comprar viaturas e equipamentos. É preciso elaborar planos estratégicos que definam claramente objetivos, metas e indicadores. Parabéns aos vencedores e boa sorte!

*Professor da UnB e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Na edição desta semana, leia também: “Violência política no Brasil: da negligência ao estímulo”

A violência é um fenômeno multicausal e fortemente correlacionado com fatores socioeconômicos, espaciais e demográficos. E, a depender da combinação desses fatores em um determinado território, alguns podem assumir caráter preponderante no crescimento ou na redução da violência.

Por este raciocínio, cabe-nos focar esforços para construir um vigoroso movimento de modernização das políticas de segurança pública no Brasil, que envolva diferentes esferas e poderes; cabe-nos identificar fatores protetivos aos enormes dilemas impostos pelo atual cenário de medo, crime e violência no país.

Afinal, sempre é bom reiterar que a boa política pública é aquela que visa dar respostas mais eficientes e eficazes aos dilemas sociais e prover serviços com qualidade e capacidade de garantir direitos e oportunidades.

Por esta perspectiva, um dos fatores que mais chamam atenção de quem estuda violência e seus efeitos macrossociais é a educação. A educação é, segundo extensa literatura especializada, o eixo angular sobre o qual se assenta um projeto de desenvolvimento mais efetivo, democrático e inclusivo.

Falar de educação e violência é falar da chance que queremos dar para o Brasil enfrentar seus traumas e crises. É falar sobre que Brasil queremos!

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil, mostrou que a educação é um dos mais fortes fatores de proteção contra a escalada de intolerância e ódio que toma conta do Ocidente. Quanto maior a educação, maior é a adesão ao Estado Democrático de Direito e maior é a capacidade de se lidar com a incerteza, uma das marcas da atualidade no mundo.

Mas para garantir educação de qualidade, precisamos investir em ambientes escolares mais atrativos e, no caso aqui tratado, mais seguros. Segundo dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com MEC, 69,7% dos jovens afirmam já ter visto algum tipo de agressão dentro do ambiente escolar.

Os dois dados mostram, portanto, que a Escola é um espaço estratégico na construção de um projeto de cidadania e desenvolvimento capaz de fazer frente à violência e à desigualdade. É necessário olharmos de forma mais sistêmica para a Escola e cuidar para que ela seja fortalecida em seu caráter preventivo e cidadão.

Essa não é uma ideia nova ou um grande achado, mas precisa sempre ser enunciada como uma tarefa que envolve não só as polícias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm uma enorme contribuição a dar.

Mas se não é uma ideia nova, ela deve, porém, e tornar-se, cada vez mais, uma ação concreta e articulada entre os vários envolvidos, sejam eles atores públicos ou privados.

E, entre práticas municipais que vêm se destacado (Medellín, na Colômbia; Pelotas/RS; Teresina/PI, entre outras), a Escola cumpre exatamente esta posição-chave e um papel importante de prevenção social ao possibilitar as condições para que sejam implementadas estratégias complementares de prevenção primária (melhoria das condições sociais); secundária (com grupos vulneráveis); e de prevenção terciária (com egressos do sistema socioeducativo e/ou prisional).

Isso porque ela é o espaço de cidadania que, na prática, é a única opção crível e disponível à prisão enquanto política pública universal voltada para os jovens, principais protagonistas da violência no Brasil. É fundamental criarmos alternativas para os milhões de jovens que não estudam e não trabalham para que eles não sejam presas fáceis do crime organizado.

Nada disso é possível, porém, sem uma articulação robusta entre as diversas secretarias e gestores públicos responsáveis por diferentes atividades. É preciso incentivar a derrubada de barreiras entre Secretarias da Educação e as demais, especialmente as de Segurança Pública, para que informações, experiências e objetivos se cruzem de forma transversal, resultando em uma frente ampla, mas que culmine em um objetivo comum.

Isso é o que também está sendo feito em Niterói, no Rio de Janeiro, e que precisa vir acompanhada de avaliações sistemáticas para que possamos constituir um repositório de práticas de prevenção à violência no Brasil. Vivemos um dilema de coordenação de ações e precisamos ser criativos em superá-lo.

A violência tem que ser contida de forma inteligente e a Educação tem esse poder: formar cidadãos e cidadãs que não sejam reféns do medo e da insegurança, mas capazes de serem senhores e senhoras do seu próprio destino.

A América Latina é hoje a região mais violenta do planeta. Apesar de abrigar apenas 8% da população global, a região é responsável por 33% dos homicídios que ocorrem no mundo. Sozinho, o Brasil responde por mais de 12% desse total.

Os Estados Unidos, por sua vez, também se destacam entre os países industrializados com a maior taxa de mortes por armas de fogo. Quando combinado, o continente americano abriga 47 das 50 cidades mais violentas do mundo, segundo ranking anual da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz; entre elas, 17 são brasileiras.

Processos de urbanização rápidos e desordenados e sem planejamento, fácil acesso a armas, a presença do narcotráfico, altos índices de exclusão social e aspectos culturais, com normas sociais machistas e que valorizam a violência como forma de resolução de conflito, são alguns do inúmeros fatores comuns que explicam as altas taxas de crime e violência do continente.

É claro que as altas taxas de crime não são homogêneas pela região ou nem mesmo dentro dos próprios países. A criminalidade se concentra em lugares específicos – municípios mais vulneráveis, como mostrou recentemente o Atlas da Violência 2018; bairros mais vulneráveis; e até segmentos de ruas específicos– e faz da maioria de suas vítimas populações mais excluídas.

É por isso que, apesar dos contextos diferentes, podemos encontrar semelhanças nos problemas de segurança enfrentados por diferentes cidades do continente. Em 2014, o bairro de Englewood, em Chicago, com uma taxa de homicídios de 65,5 para cada 100,000 habitantes, teve mais mortes do que a Ciudad Juárez, no México, com 55,9, por exemplo, como mostrou estudo da economista Laura Chioda.

Se os fatores de risco que levam às altas taxas de criminalidade violenta na região são parecidos, muitas das soluções podem também ser adaptadas de uma cidade à outra. Mas o que as cidades das Américas podem aprender umas com as outras? Que estratégias que funcionam em uma cidade podem ser aplicadas a outros contextos?

Uma agenda transnacional para abordar a violência urbana na região seria sustentável? Essas foram algumas das questões que levaram cerca de 30 pesquisadores, funcionários públicos, representantes de organismos multilaterais e da sociedade civil do Brasil, México, Colômbia e dos Estados Unidos para um encontro em Chicago na semana passada (dias 14 e 15/06).

O objetivo da reunião, organizada pelo think tank Chicago Council on Global Affairs, em parceria com o Chicago Crime Lab da Universidade de Chicago, era estabelecer uma rede de intercâmbio entre as diferentes cidades em busca de soluções eficazes para a redução da violência.

No Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Cidade Segura fazem parte desta iniciativa na ideia de fomentar fortes investimentos no desenho e na avaliação de estratégias de prevenção secundária (com grupos vulneráveis à violência) e terciária (com egressos dos sistemas socieducativo e prisional) que possam ser aplicadas à nossa realidade. Só a polícia e/ou a repressão não darão conta do tamanho do nosso problema.

Para que isso seja possível, é preciso uma discussão sobre o direito à cidade e o papel dos municípios na prevenção da violência. Afinal, a segurança é um direito em si (Artigos 5º e 6º da CF) e seus impactos são muito maiores do que apenas os da esfera criminal ou da atividade policial. O SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) é uma grande oportunidade para viabilizar novos cenários e ações.

O município é o grande articulador no nível local dos diversos atores sociais responsáveis pela segurança pública. A interseção entre o desenvolvimento urbano e a redução da violência deve, portanto, enfatizar o papel fundamental das cidades em sua prevenção através da promoção da coexistência e da inclusão social; a revitalização, uso e ocupação de espaços públicos; a participação no planejamento e monitoramento de políticas públicas; e a coordenação com os governos estadual e federal.

No estudo “Aprendendo da América Latina: tendências de políticas que levaram à redução do crime em dez cidades da região” que fizemos para o relatório global Know Violence in Childhood, olhando cidades do Brasil, Colômbia, México, Guatemala e El Salvador vimos que ter um sistema de informações forte que mostra um quadro composto de onde a violência está ocorrendo, quem é afetado e o risco fatores que o impulsionam, é essencial para direcionar recursos escassos para onde eles possam ser mais eficazes em abordagens territoriais abrangentes.

Em segundo lugar, melhorar o sistema de governança e gestão do setor de segurança, construindo a estrutura institucional e os mecanismos de coordenação que estabelecem uma divisão clara de trabalho entre os diferentes níveis e setores do governo e os canais de recursos contribui para uma resposta mais coerente à violência.

A combinação de intervenções direcionadas de “ganhos rápidos”, como a recuperação de espaços públicos ou o controle de álcool ou armas de fogo, com mais programas de longo prazo e direcionados, como emprego juvenil ou reintegração, parece ter sido fundamental nesses locais. E, finalmente, envolver uma ampla gama de partes interessadas, incluindo comunidades, academia, sociedade civil e setor privado, também se mostrou necessário nesses lugares.

Segurança não combina com o pânico promovido por alguns segmentos; segurança combina com cidades mais seguras e cidadãs.