Gilvan Gomes da Silva*

No dia 28 de maio uma abordagem policial ganhou destaque nas redes sociais e nas manchetes das grandes mídias televisivas e digitais. Em um parque na Cidade Ocidental, em Goiás, um ciclista jovem Youtuber praticava manobras e filmava. Enquanto executava a performance, uma viatura de polícia parou próximo ao local da filmagem e começou uma sequência evolutiva de falas estressantes que pode ser resumida entre ordens para a realização da abordagem, revista e questionamentos do porquê do procedimento. 

A situação evoluiu para falas mais tensas e arma apontada para o ciclista e terminou com o jovem ciclista algemado, mesmo tendo cedido às ordens sem esboçar reação, a não ser o seu questionamento. O detalhe da cena rotineira é o que a torna “natural” ou uma cena “estranha” no Brasil: ser um jovem negro ou um jovem branco. Nas imagens divulgadas, o policial fala energicamente que a ordem é legal e que este é o procedimento. Assim, comecemos pela afirmação da legalidade e dos protocolos policiais quanto à abordagem e revista pessoal. A busca pessoal, a conhecida revista, segundo o Artigo 244 do CPP, é legal quando em flagrante ou com fundada suspeita, isso é, com indícios de crimes. A questão central torna-se o motivo da abordagem com sequência de revista com arma apontada. 

Várias pesquisas realizadas no Brasil já debateram a seletividade durante a abordagem e revistas pessoais. Após o edificante e inspirador trabalho de Silvia Ramos ao analisar as abordagens da PMERJ, outros trabalhos acadêmicos encontraram resultados semelhantes em diferentes regiões do país e em diferentes momentos. A pesquisa realizada em 2009, conduzida pelo Núcleo de estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília, já apontava, entre outros fatores, para questões raciais e territoriais, assim como disciplina do corpo, das ações e das situações eram critérios para a seleção utilizados por policiais da PMDF. 

Em 2014 e em 2019, em várias pesquisas coordenadas pela professora Jacqueline Sinhoretto envolvendo acadêmicos da UFF, UFSCar, da Fundação João Pinheiro em Minas Gerais e da UnB, apontavam para a racialização das relações sociais também se expressa no campo da segurança pública, e, por consequência, nas abordagens policiais. As pesquisas de 2019 constataram que em Minas Gerais, por exemplo, pessoas negras têm 3 vezes mais chance de serem presas que pessoas brancas e 4 vezes mais chance de serem vítima da letalidade policial. Essa taxa de letalidade varia de 3 a 7 vezes em São Paulo. Os dados gerais da pesquisa apontam que há uma visão do potencial criminoso sendo um jovem, negro e pobre.

Todavia, estas diversas situações observadas e analisadas nas pesquisas, em diversas partes do Brasil nas últimas décadas demonstram que o campo de Segurança Pública segue a mesma lógica provocada pela desigualdade estrutural na sociedade brasileiras, pois como já destacava Arthur Trindade Costa, a análise do comportamento policial não pode ser dissociada da análise das estruturas políticas, econômicas, e sociais da sociedade. Entretanto, além das características desiguais desses poderes estruturais, há uma construção jurídica cultural racializada que ontologicamente constitui a formação do campo de controle formal no Brasil e, por consequência, das polícias. Um breve recorte histórico demonstra como que há interligação na lógica seletiva segregadora dos agentes de segurança pública era apoiada em normas que se dissiparam nas práticas cotidianas, saindo do papel e ficando nos atos. 

Como destaca Maíra Zapater sobre a herança legal e sobre as cicatrizes jurídicas, a criminalização de comportamentos de forma seletiva está presente em vários artigos do Código Criminal do Império de 1890, no Decreto nº 847, que regulamentava ações de cunho moral, continuou no Decreto-Lei nº 3.688/41 que traz em seu artigo 59 que “entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita [gripo meu]” seria passível de prisão. O decreto de dois anos depois da proibição legal da escravidão regulamentava ações de pessoas que não ocupam mais o trabalho nas lavouras e nas áreas urbanas, pois havia uma política de embranquecimento do país em curso com estímulo à imigração de europeus do final do Século XIX e início do Século XX. A mendicância também foi tipificada como ato ilegal, revogado somente em 2009. Da mesma forma que jogar Capoeira e Condutas de embriaguez foram tipificadas como ato passíveis de prisão. Flanar pela cidade, divertir-se ou reunir-se para rodas de samba também eram proibidos, pois seriam configurados como prova de vadiagem, como lembra Lira Neto no livro História do Samba. É este diapasão das condições de subsistência e de moralidade que orientava a permissão de quais grupos poderiam participar das atividades da cidade. Os atos tipificados como ilegais eram atos nitidamente das pessoas negras, sejam pelas suas características sócio culturais, sejam pelas condições econômicas, políticas e jurídicas.

Assim, tanto as ações de controle pelos agentes do Estado de 1890 quanto a de 28 de maio de 2021, assim como diversas outras analisadas nas duas décadas do século 21 tem um fio condutor que orienta e que outrora estavam legalmente fundamentadas e que hoje, mesmo na ilegalidade, extrapola os Protocolos Operacionais Padrões porque as estruturas sociais são tão semelhantes quanto a do Brasil Império, com as mesmas permissões e proibições aos mesmos grupos de terem direito ou não à cidade, à cidadania e, em muitos casos, à vida.

* 2º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, doutor em Sociologia, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais (PMDF) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (UnB).

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Na mesma edição, leia também “O Enfrentamento ao Tráfico de Armas como Política Pública” e “A reincidência criminal“.

Por Dennis Pacheco*

Protestos antirracistas tomaram as ruas de Louisville, Estados Unidos, com gritos de “No justice, no peace” (sem justiça, sem paz) em reação à decisão judicial de não dar prosseguimento à acusação dos policiais que mataram Breonna Taylor. A jovem enfermeira foi morta com 6 tiros dentro do próprio apartamento.

As manifestações seguem a trilha de inúmeras outras em oposição à violência das polícias norte-americanas e seu padrão de seletividade racial, em que 1.140 pessoas foram mortas em intervenções policiais em 2018, fato que as aproxima bastante do contexto brasileiro, onde a letalidade policial é ainda maior, com 6.220 vítimas no mesmo ano.

Dados do programa de abordagem a suspeitos do Departamento de Polícia de Nova Iorque (Stop, Question and Frisk), e da Police Contact Survey indicam que homens jovens, latinos e negros tendem a ser mais parados pelas polícias do que os brancos. O quadro se agrava na medida que se conclui que, conforme aumenta o grau de força utilizado pelas polícias, maior a presença de negros nas estatísticas.

Seguindo a mesma tendência, negros somos 56% da população brasileira, mas 75% dos mortos em intervenções policiais. Desproporção que invalida o argumento vazio de que somos mais mortos por sermos maioria, revelando a intensidade da seletividade na atividade policial.

Embora os modelos de arquitetura organizacional das Polícias dos dois países sejam muito diferentes, os alvos de suas ações são os mesmos: jovens negros e pobres, estigmatizados como criminosos e cujas mortes não configuram homicídio em termos jurídicos. Mortes invisíveis, que não geram comoção, sendo dignas de luto apenas para suas famílias e seus entes queridos. Não é à toa que o lema do movimento que centraliza as manifestações antirracistas nos EUA seja Vidas Negras Importam (Black Lives Matter).

Parte do que faz com que vidas negras não importem é o fato de, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil permaneça o desafio de responsabilizar policiais pelo crime de homicídio. Lá, mesmo casos que ganham notoriedade, acumulam provas e pressão pública em favor da condenação de policiais que fizeram uso excessivo da força, como no caso que levou à morte de George Floyd, asfixiado por um policial que ajoelhou em seu pescoço, raramente resultam em punição por homicídio. A exemplo disso, o único dos três policiais envolvidos na morte de Breonna Taylor que foi acusado, corre o risco de ser condenado não por tê-la assassinado, mas por ter colocado os vizinhos em risco ao atirar a esmo.

No Brasil, o excludente de ilicitude deveria ser usado somente para casos cuja investigação não concluiu o emprego de uso excessivo e ilegítimo da força e que concluíram pela legitimidade da ação policial. O que acontece, no entanto, é que a palavra dos policiais envolvidos é a única variável ouvida, seja na lavratura do boletim de ocorrência, seja no inquérito policial, seja na decisão do Ministério Público e do Judiciário. A narrativa da “fundada suspeita” como motivadora da abordagem desproporcional de negros, e da resistência à ação policial como motivadora do uso da força letal, também majoritariamente contra negros, não encontra contrapartidas na maior parte das vezes.

A ausência de controle da atividade policial evidencia que vidas negras também não importam por aqui. Se importassem, suas mortes seriam dignas de luto coletivo, de investigação, de punição do uso excessivo da força. Mortes decorrentes de intervenções policiais seriam esclarecidas de fato mediante investigações, e parte delas seria declarada homicídio, gerando denúncia por parte do Ministério Público e chegando até o tribunal do júri. Para se ter uma ideia da magnitude do problema, pesquisa da ouvidoria das polícias de São Paulo concluiu que 74% das mortes causadas pelas forças policiais do Estado possuíam indícios de uso excessivo da força.

Afirmar que vidas negras importam significa reconhecer o problema da vulnerabilidade racial à violência, diagnosticá-lo, conhecer seu endereço, saber quais batalhões e policiais possuem maior letalidade, quais bairros e segmentos populacionais estão mais vulneráveis, e agir com inteligência ao invés do achismo que rege a segurança pública há anos. É preciso retirar o cabresto da fábula da democracia racial na gestão da segurança pública no Brasil e encarar a realidade do racismo. Nossas vidas negras importam.

*Cientista em humanidades pela UFABC e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Resumo

Objetivo: Verificar a associação estatística entre a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais e a taxa de crimes violentos letais intencionais. Metodologia: O estudo é quantitativo, exploratório e descritivo. A fonte dos dados foi o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foi aplicada a técnica estatística descritiva de dados, teste t e a técnica estatística multivariada análise de correspondência. Resultado: Quanto maior é a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais, maior é a taxa de crimes violentos letais intencionais. Conclusão: Goiás, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Acre, Pará, Amapá, Sergipe e Roraima são as unidades da federação com altas taxas de crimes violentos letais intencionais e altas taxas de mortes decorrentes de intervenções policiais.

O estudo foi desenvolvido de forma quantitativa, exploratória e descritiva que, por sua vez, tem como intuito registrar, analisar e interpretar fenômenos atuais, objetivando o seu funcionamento no presente bem como descrever características de determinado fenômeno, estabelecendo possíveis relações entre as variáveis analisadas (MALHOTRA, 2001; MARCONI; LAKATOS, 2010).

A fonte dos dados foi o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019). Foram utilizadas as taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais e a taxas de crimes violentos letais Intencionais, das 26 unidades da federação e também do distrito federal referentes ao ano de 2018. A partir da ferramenta estatística quartis amostrais (BUSSAB; MORETIN, 2017), as taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais, foram classificadas em: baixa (0,13 a 1,10); moderada (1,11 a 4,33) e alta (4,34 a 8,94) e a taxa de crimes violentos letais intencionais foram classificadas: baixa (9,48 a 21,54); moderada (21,55 a 46,82) e alta (46,83 a 66,60).

Foi aplicada a técnica estatística descritiva de dados (BUSSAB; MORETIN, 2017), com a utilização de tabelas e medidas de síntese, a fim de tornar mais objetiva a interpretação dos quantitativos, possibilitando uma melhor visualização dos dados. Além disso, utilizou-se testes de hipóteses que constituem uma forma de inferência estatística, neste contexto as hipóteses são afirmações sobre parâmetros populacionais e são testadas para ver se são consideradas verdadeiras ou não. O teste t é o método mais utilizado para se avaliar as diferenças entre as médias entre dois grupos (BUSSAB; MORETTIN; 2017).

Neste estudo as hipóteses testadas: (a) para taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais são: (i) os grupos com baixa e moderada taxas são iguais versus são diferentes; (ii) os grupos com baixa e alta taxas são iguais versus são diferentes; (iii) os grupos com modera e alta taxas são iguais versus são diferentes. (b) para taxa de crimes violentos letais intencionais são: (i) os grupos com baixa e moderada taxas são iguais versus são diferentes; (ii) os grupos com baixa e alta taxas são iguais versus são diferentes; (iii) os grupos com modera e alta taxas são iguais versus são diferentes.

Para verificar se as categorias (baixa, moderada e alta) da taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais e da taxa de crimes violentos letais intencionais estão associadas recorreu-se a técnica estatística multivariada análise de correspondência. A análise de correspondência foi realizada com o auxílio do aplicativo Statistica, versão 6.0. Em todos os testes, fixou-se α = 5% (p ≤ 0,05) para rejeição da hipótese nula.

Assim sendo, na figura 1, podemos observar que quanto maior é a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais, maior é a taxa de crimes violentos letais Intencionais (r = 064, p = 0,000). Ou seja, os dados mostram que não há suporte às teses que defendem o incremento do uso da força pelas polícias como estratégia de controle do crime e da violência.

Figura 1: Diagrama de Correlação da taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais e da taxa de crimes violentos letais Intencionais, por unidade da federação, em 2018.

Fonte: Construção do autor a partir dos dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019).

Legenda: (i) Taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais – ■ Baixa (0,13 a 1,10); ♦ Moderada (1,11 a 4,33) e ● Alta (4,34 a 8,94); (ii) Taxa de crimes violentos letais Intencionais – ■ Baixa (9,48 a 21,54); ♦Moderada (21,55 a 46,82) e ●Alta (46,83 a 66,60).

Isso porque, nota-se que não há na diferença estatística na taxa média de mortes decorrentes de intervenções policiais entre as unidades da federação com baixa e moderada taxas (Tabela 1). Unidades da federação com alta taxa média de mortes decorrentes de intervenções policiais, diferem estatisticamente (p ≤ 0,05) das unidades com baixa e moderada taxas (Tabela 1). Unidades da Federação com baixa, moderada e alta taxa média de crimes violentos letais intencionais diferem estatisticamente (p ≤ 0,05) entre si (Tabela 1).

Tabela 1: Média, Desvio-Padrão e Nível Descritivo (p-valor), Resultantes do teste de t para comparar a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais e a taxa de crimes violentos letais Intencionais, por unidade da federação, em 2018.

Fonte: Construção do autor a partir dos dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019).

Nota: Médias diferentes (p ≤ 0,05) a partir do teste t são indicadas por letras diferentes.

Tabela 2: Probabilidade de associação resultante da aplicação da técnica estatística multivariada análise de correspondência as categorias (baixa, moderada e alta) das variáveis taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais e a taxa de crimes violentos letais Intencionais, por unidade da federação, em 2018.

Nota: *Probabilidade de associação fortemente significativa, pois  γ×100≥70%.

Legenda: Taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais: Baixa (PI; DF; MG; SC; PR; SP; MS; MA; PB; RO; TO); ♦ Moderada (AL; ES; MT; PE; AM; RS) e ● Alta (GO; RJ; BA; CE; RN; AC; PA; AP; SE; RR). Taxa de crimes violentos letais Intencionais: ■ Baixa (PI; DF; MG; SC; PR; SP; MS; MA; PB; RO; TO); ♦ Moderada (AL; ES; MT; PE; AM; RS) e ●Alta (GO; RJ; BA; CE; RN; AC; PA; AP; SE; RR).

Fonte: Construção do autor a partir dos dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019).

Pode-se observar que a Unidade da Federação com baixa taxa de crimes violentos letais Intencionais possui alta probabilidade (78,66% de chance), de ter baixa taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais (Tabela 2). Encontram-se nesta situação, em 2018, as seguintes unidades da federação: PI; DF; MG; SC; PR; SP; MS; MA; PB; RO; TO. Unidades da Federação com alta taxa de crimes violentos letais Intencionais possuem alta probabilidade (97,82% de chance), de ter alta taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais (Tabela 2). Encontram-se nesta situação, em 2018, as seguintes Unidades da Federação GO; RJ; BA; CE; RN; AC; PA; AP; SE; RR.

Conclusão:

(i) Quanto maior é a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais, maior é a taxa de crimes violentos letais intencionais.

(ii) Unidades da federação com alta taxa média de mortes decorrentes de intervenções policiais, diferem estatisticamente das unidades com baixa e moderada taxas.

(iv) Unidades da federação com baixa, moderada e alta taxa média de crimes violentos letais intencionais diferem estatisticamente entre si.

(v) Unidades da federação com baixa taxa de crimes violentos letais Intencionais possui alta probabilidade, também, ter baixa taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais.

(vi) As unidades da federação com alta taxa de crimes violentos letais intencionais possuem alta probabilidade de ter alta taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais.

Referências

BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística básica. 9.ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Ano 13. São Paulo, 2019.

MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing. 3.ed., Porto Alegre: Bookman, 2001.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7.ed., São Paulo: Atlas, 2010.

*Professor Titular do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará. Conselheiro Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

ramosedson@gmail.com

Os dados referentes aos últimos meses têm apontado para uma redução de mortes violentas no país todo. Ao mesmo tempo em que os homicídios caem, se verifica também um aumento das mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP).

E, diante desse movimento, já há quem defenda que o aumento do uso da força letal da polícia seja o responsável pela redução dos homicídios, uma vez que os “bandidos” estariam inibidos pela disposição das polícias em enfrentar o crime de forma “firme”. Nada mais falso. Estamos diante de um sofisma; de uma falsificação argumentativa que desconsidera várias evidências em nome de posturas ideológicas.

Entre as evidências desprezadas pelos defensores das Mortes Decorrentes de Intervenções Policiais, independentemente das necessárias investigações para a determinação da legitimidade de cada ação, vale frisar que o Brasil também apresenta altas taxas de mortes de policiais. Além disso, por certo mortes são inerentes à atividade policial, mas elas precisam ser esclarecidas para que não restem dúvidas sobre a legalidade e legitimidade de cada ocorrência. “Mirar na cabecinha” não é política pública de um Estado de Direito.

Mas para além dos discursos,  o que dizem os dados?  Está, de fato, ocorrendo um conflito direto e efetivo, do ponto de vista da política de segurança pública, entre polícia e “bandidos” que indicaria que a polícia está se impondo pelo padrão de uso da força? Algumas evidências apontam que a resposta é “não”.

Em meio ao apagão estatístico que ainda marca a área no país, vale retomar alguns estudos existentes como os elaborados por Sofia Reinach para curso na Universidade de Harvard, nos EUA. Segundo esse estudo, uma análise comparativa do perfil das vítimas da polícia e da população carcerária no Estado de São Paulo aponta divergências dignas de destaque.

Essa análise foi feita utilizando dados de 2014 e 2015 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e dos Boletins de Ocorrência registrados no Estado e, dado que não houve grandes mudanças nos perfis estudados, não devemos ter mudanças significativas para anos mais recentes. Para viabilizar a análise, considerou-se que o perfil da população carcerária seria idealmente uma proxy (ou uma aproximação) do perfil de pessoas que descumpriram a lei e, portanto, seriam alvo da ação policial e/ou envolvidos em confrontos. Ou seja, seria de se esperar que o perfil da população penitenciária seria coincidente com o das vítimas de ocorrências policiais com resultado morte.

No entanto, não é isso que encontramos na apuração dos dados. Enquanto 4,7% da soma da população que cumpre medida socioeducativa com a população carcerária do Estado está na faixa entre 0-17 anos, 22,56% das vítimas da polícia está nessa mesma faixa etária. Na faixa entre 18 e 24 anos estão 27,72% da população carcerária e 43,8% das vítimas de MDIP. Em outras palavras, a polícia mata pessoas mais jovens do que a proporção dessa população no sistema carcerário.

Essa mesma comparação por recorte de raça demonstra que 53,58% da população carcerária é negra (pardas e pretas somadas). Enquanto isso, os boletins de ocorrência registram que 60,61% das vítimas da polícia são negras. Apesar de a diferença não ser tão grande quanto a das faixas de idade, ela não deixa de ser significativa.

O que se pode concluir na análise desses dados é de que existe uma chance maior de as vítimas da polícia serem jovens e negros do que de outros grupos populacionais. Assim, temos um primeiro descompasso nos dados que nos levam a crer que existe um viés nas mortes decorrentes de intervenção policial. No entanto, a ideia de que as mortes ocorrem em momentos de conflito e que estão correlacionadas fica ainda mais frágil a partir da análise espacial do local onde ocorrem os homicídios comuns e as mortes causadas pela polícia.

O georreferenciamento das mortes ocorridas no município de São Paulo entre os anos de 2015 e 2016, a partir dos dados disponíveis nos boletins de ocorrência, demonstra que os homicídios comuns e as mortes decorrentes de intervenção policial se concentram em áreas diferentes da cidade. Os dois fenômenos não guardam relação entre si.

É possível verificar ao olhar para os mapas acima que os homicídios comuns se concentram no centro da cidade e na zona sul. Nesses mesmos anos, houve uma concentração das mortes decorrentes de intervenção policial nas zonas leste e norte da cidade. Naturalmente que existe uma tendência de coincidência da ocorrência desses crimes ocorrerem nas regiões mais violentas da cidade. Porém é evidente a diferença de concentração do local onde ocorrem essas mortes. Um bom exemplo é olhar para o centro da cidade onde existe concentração de homicídios, mas não de mortes causadas pela polícia. Outra diferença interessante é a enorme concentração de MDIPs na zona leste da cidade, enquanto que os homicídios não se concentram na mesma área.

Por fim, o último dado que nos ajuda a compreender o contexto em que ocorrem as mortes decorrentes de intervenção policial é o fato de que, no Estado de São Paulo, 73% das mortes de policiais ocorrem fora de serviço. Ao mesmo tempo, 71% das mortes decorrentes de intervenção policial ocorrem em serviço. Ou seja, não se trata de confrontos diretos simultâneos em que morrem “bandidos” e policiais ao mesmo tempo.

Esse rápido retrato do que ocorre no Estado e na cidade de São Paulo nos traz três importantes características sobre as mortes decorrentes de intervenção policial: 1) o perfil das vítimas não coincide com o perfil dos “bandidos” (considerando a população carcerária como um perfil aproximado); 2) as mortes não se concentram nos mesmo locais que os homicídios comuns (ao menos na cidade São Paulo) e; 3) policiais e vítimas da polícia não ocorrem no mesmo momento já que as primeiras ocorrem, majoritariamente, com policiais fora de serviço e as segundas, com oficiais em serviço.

Significa dizer que existem evidências que desautorizam os discursos oportunistas que associam mais mortes decorrentes de intervenções policiais com menos homicídios dolosos. Os dados indicam que as mortes não acontecem como resultado de confrontos diretos entre policiais e “bandidos”. E, se isso não acontece, o crescimento das MDIP não pode ser visto como o responsável pela queda dos homicídios comuns.

A análise dessas circunstâncias é fundamental não apenas para compreender o fenômeno, mas para que as políticas de segurança sejam estabelecidas de forma combater eficientemente o problema. O diagnóstico correto permite que o tratamento possa ser o mais eficiente possível.

Ao invés de pegar carona no pânico da população, os gestores públicos que defendem a tese que associa o maior número de mortos pelas polícias com menor número de homicídios poderiam investir na melhoria de seus sistemas de monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública, evitando-se, assim, falácias ideológicas.  Segurança Pública não é alquimia.

Esse é o dinheiro que, se não houvesse essas mortes, teria potencialmente entrado na economia brasileira nos próximos anos em função da participação destas pessoas no mercado de trabalho e na economia. A opção por manter tais padrões de uso letal da força não atinge apenas a segurança pública, mas tem efeitos em vários outros aspectos da vida das população e deveria ser mais bem refletida em termos econômicos, sociais, institucionais e éticos.

Por trás da ideia da morte como pacificadora, escondem-se gargalos profundos no nosso modelo de desenvolvimento e na forma como garantimos vida e cidadania para a sociedade brasileira. Vivemos um déficit ético e civilizacional que nos faz aceitar a violência como linguagem e jogar fora a ideia de um projeto de Nação justa e democrática.

Um déficit que, como afirmei em texto em coautoria com Samira Bueno, permite que ocorram situações como a dos 83 tiros de fuzil disparados pelo Exército, no Rio de Janeiro. Como dissemos no texto, o episódio revela que, naquele caso, “não só um carro com uma família que passeava em uma tarde de domingo foi fuzilado, mas, sinais dos tempos, além da morte do músico Evaldo Rosa, também foi morto Luciano Macedo, catador de lixo baleado ao tentar ajudar família. A morte de Luciano representa não só a morte da empatia. Ela é a prova de que a solidariedade foi punida com pena de morte“.

Vamos nos tornando insensíveis à dor e ao sofrimento. Diante do pânico imposto pela violência e pela falência das políticas sociais, é muito fácil banalizar o discurso de que a violência dos criminosos precisa ser combatida com mais violência, ainda mais quando feito a partir de um posts em redes sociais e/ou gabinetes de autoridades que não precisam ir para a ponta da linha para matar ou morrer.

Porém, só demagogia e irresponsabilidade política explicam tais discursos terem tanta ressonância nas políticas públicas. De acordo com o projeto Monitor da Violência, parceria do FBSP com o NEV/USP e o G1, as polícias brasileiras mataram 6.160 pessoas, em 2018, o que dá quase 17 pessoas por dia. Se compararmos com 2014, chama muito atenção que este número é mais do que o dobro do registrado naquele ano. Um crescimento de mais de 100% em 5 anos.

Nossas polícias, sob qualquer métrica, apresentam padrões de uso letal da força em muito superiores à média dos países da OCDE e/ou de países que temos como exemplos de qualidade de vida. Para usar duas comparações bastante comuns da nova “guerra cultural” travada pela ultradireita do país, hoje o padrão de uso da força das nossas polícias está mais parecido com o da Polícia Nacional Bolivariana, da Venezuela, do que as polícias dos EUA.

Isso porque, em 2018, as polícias brasileiras mataram 6,2 mais e morreram 1,9 vezes mais do que as polícias dos EUA. Enquanto aqui houve 6.160 mortes decorrentes de intervenção policial e 307 policiais mortos, nos Estados Unidos, que tem uma população maior do que a nossa, foram registradas 992 mortes decorrentes de intervenção policial e 158 policiais mortos.

Em resumo, não é normal achar que os protocolos de uso da força das nossas polícias estão adequados e que as taxas altas de morte são consequência da vontade dos “bandidos” de enfrentarem as polícias. A métrica das polícias deve ser o direito e não o comportamento dos criminosos. Aliás, exatamente por isso eles são criminosos, pois estão atentando contra as leis e não podem ser exemplos de nada que guie as políticas públicas. Eles precisam ser identificados e responsabilizados nos termos da nossa legislação.

Sem dúvida, polícias podem matar de forma legítima em nome do Estado, mas, para que isso aconteça, é necessário que não reste dúvidas sobre os padrões de trabalho. Não se trata de decisões individuais de quem puxa o gatilho, mas de uma cadeia de comando e controle que precisa ser sempre diligente e contínua. O uso letal da força nunca é apenas uma decisão individual. É preciso reforçarmos supervisão e controle para que não percamos a mão e presenciemos mais uma vez na história do país a emergência de grupos de extermínio e da ampliação das milícias.

Isso só virá com o reforço das investigações e não com populismo penal, licenças para matar ou com histórias “para boi dormir”, que muitos contam para posarem de vingadores da moral e/ou protetores da ordem. O Poder Público tem que sinalizar que o uso letal da força não é vingança ou faz parte de uma espiral de vendetas, mas é uma possibilidade legítima mas que deve ser usada com muita moderação.

Esta semana o Datafolha divulgou pesquisa que mostra que 51% da população brasileira tem mais medo do que confiança na Polícia, e que 79% acredita que policiais que matam devem ser investigados. Ainda assim, o deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL de São Paulo, apresentou um projeto de lei complementar para extinguir a Ouvidoria de Polícia do Estado.

O primeiro fato que chama a atenção é que a justificativa do parlamentar para a proposta é a de redução dos gastos públicos. Talvez o parlamentar não saiba, mas a Ouvidoria nem tem orçamento próprio e depende do apoio da Secretaria da Segurança Pública para poder se manter. São Paulo gastou, em 2017, cerca R$ 11,6 bilhões com segurança pública e o deputado acha que cortar gastos com uma estrutura que custa cerca de R$ 1 milhão por ano com salários de 16 pessoas (média R$ 5 mil brutos mensais para cada) e desempenha um papel-chave no governança da segurança pública é uma “boa ideia”.

Também é curioso que o projeto afirme que “o papel da Ouvidoria tem sido o de injustamente acusar, desmoralizar e desestimular o policial no desempenho de suas funções, gerando, como consequência, insegurança na população”, dado que o órgão é o único canal oficial de comunicação entre o Estado e a Sociedade, criado por Mario Covas em 1995, quando era governador.

Os 80 tiros que mataram Evaldo dos Santos Rosa são a prova de que o deputado está querendo pegar carona na marcha da insensatez que toma conta do país e não percebe que não existe corporação policial sem controle e supervisão. E isso é reforçado até mesmo pelos argumentos diversionistas do Presidente Jair Bolsonaro, para quem o “Exército não matou ninguém“, ou do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, que afirmou que o comandante da operação “deu uma bobeada” e que o caso deve ser visto apenas como um desvio de conduta individual dos soldados.

Sem um espaço externo de denúncias, não só perde a população, mas também as instituições que terão que depender apenas das informações de seus integrantes e, como o caso dos 80 tiros demonstrou, a versão inicial dada pelos envolvidos na operação era parcial e falsa. Quem tem medo da transparência? Ela não produz “monstros” a abusar da fé pública das instituições; ela os revela quando os ecos ideológicos são explicitados.

Mas o mais revelador do projeto de lei apresentado pelo deputado é o total desconhecimento sobre a atividade policial e a função da Ouvidoria em uma democracia. Soa como um parlamentar querendo surfar no pânico da população e no sentimento de abandono que muitos dos nossos policiais precisam aprender a lidar diante da dura vida que levam.

O fato é que a Ouvidoria é uma instituição comum em países com democracias mais consolidadas e não é tratada como inimiga; ela pode ser um poderoso instrumento de reconquista da confiança nas instituições. O equivalente da Ouvidoria de Polícia de Nova Iorque, nos EUA, foi criado em 1950 e tem como missão o recebimento de denúncias envolvendo policiais, a realização de atividades com a comunidade e recomendações para o aperfeiçoamento da atividade policial.

Na Irlanda, a Ouvidoria de polícia data de 1998 e além de produzir boletins com as estatísticas de denúncias e encaminhamentos duas vezes por ano, também promove discussões sobre política salarial e orçamento das instituições policiais. Até mesmo a África do Sul, que passou por um profundo e longo regime de segregação racial que durou até 1994, possui uma ouvidoria de polícia desde 1995, que publica anualmente relatórios sobre desvios e abusos envolvendo policiais, sanções e campanhas de conscientização.

A função da Ouvidoria é justamente a de receber denúncias e apurar eventuais desvios envolvendo policiais, funcionando como um canal direto de comunicação com a população. Mas sua missão também envolve cuidar dos direitos dos próprios policiais, não à toa, tese de doutorado defendida pela pesquisadora Viviane Cubas em 2013 no Departamento de Sociologia da USP demonstrou que, entre 2006 e 2011, os próprios policiais civis e militares foram responsáveis pelo registro de 1.716 denúncias na Ouvidoria de Polícia, a maioria por episódios de assédio e abusos envolvendo escalas de trabalho.

Sem a Ouvidoria de Polícia, policiais subalternos perderiam um canal importante de comunicação e denúncia de violações sofridas por eles próprios. Ou seja, a Ouvidoria de Polícia tem a prerrogativa de olhar para os principais fatores de vitimização dos policiais e isso ajuda na identificação de fatores epidemiológicos que muitas vezes são invisibilizados.

Relatório divulgado pelo Ouvidor de polícia, Benedito Mariano, no início deste ano mostrou que no último ano ocorreram mais episódios de suicídio envolvendo policiais do que mortes em confrontos. Para se ter ideia da magnitude, enquanto 3 policiais militares morreram em situações de confronto com criminosos no horário de trabalho, 35 PM suicidaram-se, número quase 12 vezes maior.

Enquanto em todo o país políticos como o Deputado Frederico D’Ávila discutem propostas populistas que visam dar carta branca aos maus policiais para fazerem uso da força letal, ignoram que parte significativa do efetivo policial sofre com as péssimas condições de trabalho e os baixos salários, o que tem levado muitos a tirarem a própria vida.

Se o deputado tivesse o cuidado de ao menos pedir à sua assessoria um estudo prévio, ele veria que o último relatório da Ouvidoria também traz uma proposta de estabelecimento de piso salarial para os policiais de São Paulo. Segundo o próprio relatório, “apesar de São Paulo ser o Estado mais rico da Federação, os policiais de São Paulo estão, em média, no 23º lugar no ranking de piso salarial brasileiro”. Também veria que existem cerca de 13 mil vagas em aberto na Polícia Civil e, ao invés de gastar tempo querendo desconstruir o que a duras penas tem dado certo, ajudaria a aperfeiçoar o sistema de segurança do estado.

Polícia é a única instituição que está autorizada a matar em nome do Estado e, para que isso seja legítimo, os políticos precisam compreender que todas as mortes precisam ser minuciosamente investigadas e apreciadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não se protege o policial aniquilando o mensageiro das eventuais más condutas cometidas por eles, mas, por exemplo, fortalecendo a institucionalidade de medidas que deem credibilidade e isenção às investigações.

São Paulo foi pioneiro na criação da Ouvidoria de Polícia e, por mais que ela possa ser aprimorada e modernizada, aprovar a extinção de uma instituição modelo no país e no mundo seria de uma estultice gigantesca. Aliás, seria interessante observarmos o que acha a Deputada Janaína Paschoal da proposta, que com seus mais de 2 milhões de votos ajudou a eleger o Deputado Frederico D’Ávila, que teve 24.470 votos, já que ela trabalhou no início de sua carreira na SSP e conheceu o trabalho da Ouvidoria de Polícia na sua origem. Isso nos ajudaria a saber se o PLC (Projeto de Lei Complementar) é uma iniciativa isolada e/ou um projeto de Poder do PSL como um todo.

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Enquanto políticos surfam no pânico da população, policiais e bombeiros dão a vida em nome da profissão de salvar vidas. Hoje faleceu o 3o Sargento PM do Corpo de Bombeiros de São Paulo,  Júlio César Delfino, que não conseguiu sair de uma edificação comercial situada na Cidade de Araçatuba, interior de São Paulo, que ruiu em razão de um incêndio de grandes proporções e que ele estava tentando combater. Solidariedade à sua família, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar de São Paulo.

Quando querem, sejam as polícias militares, civis e/ou federais, conseguem demonstrar um padrão de qualidade que não faz feio para nenhuma instituição de países mais ricos e desenvolvidos. São vários os projetos que estão aí para comprovar esta tese, a começar pelo GESPOL (Sistema de Gestão da Polícia Militar de São Paulo), iniciado em 1996 e que está baseado em três pilares doutrinários: Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade.

O Gespol contribuiu para que a PM paulista tivesse condições políticas e organizacionais para não ser extinta, em 1997, após pressões nacionais e internacionais decorrentes do caso “Favela Naval”, que consistiu na exibição de uma reportagem em 31 de março de 1997, na TV Globo, mostrando um grupo de policiais militares extorquindo e executando pessoas numa blitz na Favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo.

E, em uma perspectiva histórica, vale pensarmos a importância estratégica dos comandantes e dos mecanismos de controle criados. Hoje, se não fossem os comandos, o episódio da “Favela Naval” muito provavelmente seria “aplaudido” pelos exércitos de Bots e Orks, seres míticos imortalizados nas obras de J.R. Tolkien, que infestam as redes sociais e vão conformando a estética da violência, do ódio e do ressentimento em que estamos imersos.

Se o estado de espírito de 2019 estive presente em 1996, o Gespol seria visto como um projeto menos importante e talvez não teríamos as polícias militares da forma como elas existem. Estamos vivenciando, nos últimos meses, o fortalecimento de discursos gritando por mais liberdade para que os policiais da linha de frente decidam o que, quando e como uma ação violenta será ou não legítima em termos legais.

E o Carnaval, por seu caráter catártico, trouxe vários exemplos à tona. O primeiro envolveu a Polícia Militar de MG, quando esta resolveu proibir manifestações de cunho político em blocos de Carnaval em Belo Horizonte. O STF já votou, em 2011 (ADI sobre Marcha da Maconha) pelo não acolhimento de censura prévia de conteúdo e não podemos deixar que as opiniões individuais de oficiais ou praças sejam as posições institucionais.

O segundo exemplo é o resultado do relatório da Ouvidoria das Polícias de São Paulo, que concluiu que a Corregedoria da PMESP só instaura 3% de todos os IPM (Inquéritos Policiais Militares) envolvendo mortes por policiais. Os 97% restantes ficam sob responsabilidade dos Batalhões. Temos aqui, a meu ver, um sério problema de supervisão e controle que precisaria ser alterado para podermos, inclusive, reivindicar as necessárias proteções jurídicas aos policiais que estão fazendo o policiamento na ponta de linha.

O UOL, do grupo que edita a Folha de S.Paulo, publicou reportagem sobre uma guarnição chefiada pelo filho do Deputado Cel. Telhada, que matou um “suspeito” em condições que precisam ser esclarecidas. Não precisou nem 24 horas para se notar que o nível de críticas feitas à reportagem impressionava pelo ativismo político e pela rapidez com que se considerou o episódio legítimo.

Mas as críticas não deram conta de explicar que, em grande parte das manifestações, a legitimidade da ação foi dada como certa e líquida, mesmo que, técnica e legalmente, não tenha havido perícia e que a vítima tenha sido removida do local contrariando portaria da SSP que determina que o corpo não seja removido, entre outros aspectos técnicos, jurídicos e legais. E, ao proceder desta forma, isso se torna notícia, já que é indicativo de, no mínimo, não conformidade com os regulamentos.

Ninguém que trabalha com polícias descarta de antemão que a ação possa ter sido legítima, pois este é um resultado possível da ação policial e por isso mesmo previsto em nosso arcabouço jurídico. O que se está aqui questionando é que só a investigação isenta pode dotá-la da legitimidade jurídica e não podemos, no jogo do bem contra o mal ou do policial x o “bandido”, achar que pedir controle e transparência seja visto como algo que atente contra as polícias. Não existe carta branca no ordenamento jurídico e constitucional brasileiro e não existe policial acima de qualquer suspeita.

O terceiro exemplo são as inúmeros denúncias de agressões sofridas por foliões durante o Carnaval. Não é possível aceitar que uma polícia que tem protocolos e procedimentos de alto nível, faça vistas grossas às faltas fartamente noticiadas e filmadas, sejam elas motivadas por pressão de sobrecarga de trabalho ou por desavenças e preferências ideológicas.

Vejamos a título de comparação a situação do caso que resultou na interrupção do Bloco do Fervo da Lud, no Rio de Janeiro. Naquela situação, tecnicamente falando, há inúmeros problemas que poderiam ter sido evitados. Não é um simples caso de conduta individual inadequada. É a falência do sistema de governança e supervisão das polícias.

Aproveitando que nosso imaginário voltou a ser povoado por mitos e crenças cegas, é possível dizer que a violência policial se assemelha muito à Hidra de Lerna, a serpente-dragão da mitologia grega que possuía nove cabeças, uma das quais imortal. Hércules, o semideus, foi encarregado de matar o monstro, mas para cada cabeça mortal que ele cortava com sua espada, duas novas brotavam em seu lugar.

Diante de tal ameaça, Hércules ateou fogo na Hidra e, por fim, cortou-lhe a cabeça imortal e a enterrou sob uma pesada pedra, onde ela teria permanecido viva. Moral da história, vemos que Hércules de fato não matou a Hidra, ele apenas a “varreu para debaixo do tapete”. Sua cabeça imortal ficou à espera para ser desenterrada e engolir as próprias instituições.

Tenho reiterado a importância das polícias para a segurança pública no Brasil e, até por isso, falo tranquilamente que se continuarmos a fortalecer posições políticas que hoje defendem a violência policial, estamos, no limite, enfraquecendo as próprias polícias. Defender a agenda de direitos da Constituição Federal não nos faz inimigos das polícias, muito pelo contrário.

Se hoje há uma forte adesão de policiais e juízes à agenda do Governo Bolsonaro, isso é um direito e uma liberdade individual. Mas, ao aceitar que opiniões individuais, por alinhadas ao momento, sejam tomadas como institucionais, estaremos esgarçando os mecanismos de controle e chocando o ovo, ou melhor, estaremos desenterrando a cabeça imortal da Hidra. Hoje segmentos significativos dos policiais concordam com medidas extralegais e violentas, emulando a ideia autoritária e perversa da urgência da eliminação dos inimigos do povo; amanhã, quando um oficial ou delegado pensar diferente, terá sua ordem acatada, será eliminado ou será expurgado?