Faces da Violência https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br O que está por trás dos números da segurança pública Tue, 23 Nov 2021 18:56:47 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Na segurança, as opções ideológicas explicam mais que o dinheiro https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/08/18/na-seguranca-as-opcoes-ideologicas-explicam-mais-que-o-dinheiro/ https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/08/18/na-seguranca-as-opcoes-ideologicas-explicam-mais-que-o-dinheiro/#respond Sun, 18 Aug 2019 21:10:19 +0000 https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/files/2019/08/Danilo-Verpa-2-320x213.jpg https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/?p=1035 Por Jacqueline Sinhoretto*

Se há um consenso no campo da segurança pública é que não faltou investimento nas polícias, no Judiciário e no Ministério Público neste século. Os governos investiram, atenderam demandas por novos equipamentos e tecnologias, priorizaram a área. Houve investimento em formação de recursos humanos e meios técnicos.

No entanto, os resultados colhidos, de modo geral, não reduziram o medo, não pouparam vidas, não enfraqueceram o crime organizado, a não ser em projetos localizados no tempo e no espaço.

E, no momento de crise orçamentária, segurança e justiça criminal precisam de profunda discussão. Custam muito caro para um resultado que a maioria considera insatisfatório. O atual movimento de redução de alguns índices criminais no país todo não pode servir de válvula de pressão para fugirmos do debate sobre novos rumos para a área.

Até aqui, o investimento em segurança e justiça criminal apostou todas as suas fichas em duas tecnologias: policiamento ostensivo e encarceramento. E, como tecnologias sociais, sempre há outras soluções possíveis, que podem ser mais racionais e efetivas a depender de quais são os problemas a resolver.

Não se trata de recusá-las por princípio. A discussão aqui não é ideológica. As tecnologias da ostensividade e do encarceramento servem para resolver um conjunto restrito de problemas. O policiamento ostensivo é uma ferramenta para lidar com delitos que ocorrem nas ruas, em grandes aglomerados, onde há previsibilidade de condutas: colocam-se mais policiais nos locais e horários em que crimes patrimoniais são mais frequentes.

O encarceramento é uma tecnologia disciplinar que atende à necessidade de isolar pessoas por tempo determinado para que não cometam crimes enquanto estiverem detidas. Sua função ressocializadora ou de reforma moral nunca foi comprovada em nenhum lugar, e os projetos de reforma da prisão surgiram historicamente quase junto com a prisão como a conhecemos.

No Brasil, cadeias superlotadas, em que estão presas pessoas que não cometeram crimes violentos, são os locais em que o crime organizado se articulada (ao invés de ocorrer o contrário). As prisões brasileiras são um ambiente de violência extrema, que dinamizam a violência também para fora delas.

Como tecnologias têm funcionalidades, têm também custos e efeitos adversos. Os custos sociais do policiamento ostensivo são bem documentados. O principal deles é o tratamento discriminatório de grupos sociais, que nasce da probabilidade de que naquele grupo exista um número maior de delinquentes.

No mundo inteiro, como no Brasil, o policiamento ostensivo concentra-se em grupos de jovens, negros, moradores de rua e toda sorte de outsiders, como usuários de drogas, migrantes, estilos de vida alternativo. Ao trabalhar com probabilidades e vigilância de grupos e áreas, acaba por reforçar estigmas e discriminações. Também é um efeito desta tecnologia criar um distanciamento social e de confiança entre os grupos discriminados e a polícia.

No caso brasileiro, além do policiamento ostensivo produzir tratamento discriminatório, ainda está aliado às mais altas taxas de letalidade policial do mundo, o que também se reverte em alta exposição dos trabalhadores da segurança à violência.

Se essas tecnologias são limitadas e oferecem efeitos colaterais perversos, como a retórica belicista de Wilson Witzel, entre outras, nos faz lamentar mortes atrás de mortes no Rio de Janeiro, por que as políticas de segurança e justiça insistem tanto em reforçar essas respostas problemáticas?

Aí entra o caráter político-ideológico das opções políticas tomadas pelos governantes e pelas lideranças corporativas de policiais, juízes e promotores. Não importa se prender mais não resolve ou se piora o problema, se policiamento ostensivo produz tratamento discriminatório ou se as taxas de crimes aumentam. O remédio que as corporações receitam é sempre continuar expandindo o uso dessas tecnologias para todo e qualquer problema de insegurança e injustiça. Entramos em um looping que parece não ter fim mas que nos afasta de soluções efetivas e eficientes de redução de todas as violências.

Compreender esse quadro, suas causas e encontrar soluções alternativas têm sido o trabalho dos centros de pesquisa acadêmicos. A Universidade tem um papel central na agenda de reformas democráticas do Estado. E, neste contexto, para impulsionar o debate de ideias, resultados e soluções, uma centena de pesquisadores se reunirá nesta semana na UFSCar, entre os dias 20 e 22, para o “Seminário Violência e Administração de Conflitos”.

O evento ocorre num momento paradoxal: precisamos do desenvolvimento de tecnologias de redução das múltiplas violências e a pesquisa nas universidades está ameaçada por cortes de verba e perseguição ideológica. A inteligência e as soluções racionais são desvalorizadas. As lideranças políticas e corporativas se promovem com promessas ilusórias de soluções fáceis.

As universidades, que podem contribuir para a reflexão técnica sobre os rumos da segurança pública no Brasil, correm o risco de ter suas atividades paralisadas por decisões ideológicas e autoritárias. Os bolsistas estão em desespero. Bem-vindos ao drama.

Jacqueline Sinhoretto, professora de Sociologia da UFSCar e coordenadora do GEVAC (Grupo de Pesquisa sobre Violência e Administração de Conflitos).

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Tecnologia como instrumento de compliance em segurança pública https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/02/07/tecnologia-como-instrumento-de-compliance-em-seguranca-publica/ https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/02/07/tecnologia-como-instrumento-de-compliance-em-seguranca-publica/#respond Thu, 07 Feb 2019 11:20:02 +0000 https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/files/2019/02/c1907201001-150x150.jpg https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/?p=606 Na ideia de destacar a importância de uma nova governança do sistema de segurança pública e justiça criminal como fator de transformação da realidade de medo, crime e violência do Brasil, o Faces da Violência abre espaço para uma reflexão sobre o papel da tecnologia na estruturação de regras de compliance e de integração de ações, passo primeiro e essencial para a maior efetividade das políticas criminais e penitenciárias do país.

Por Alfredo Deak Junior

O termo “Compliance”, do verbo em Inglês “to comply”, que significa agir conforme as regras, a muito se destaca nas grandes organizações como a principal ferramenta de controle e garantia da prestação de serviços de maneira transparente e ética. Na administração pública cada vez mais os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e transparência são requeridos pelo cidadão para que todas as ações de governo sejam republicanas e voltadas para o bem social, portanto compliance passa a ser uma matéria transversal imprescindível para o sucesso de qualquer serviço público.

Na obra “Arquitetura de TI como Estratégia Empresarial”, de 2008, os autores Ross, Weill e Robertson, dizem que as empresas mais lucrativas desenvolvem um alicerce de execução de suas operações, com base na digitalização de seus processos centrais – “Compreendemos desde então que a arquitetura empresarial se resume a estes dois conceitos: a integração e a padronização dos processos de negócios. Em suma, a arquitetura empresarial não é uma questão de TI – é uma questão de negócios”.

Os mesmos autores ainda entendem que o diferencial que leva uma empresa ao sucesso é a inovação, porém lastreada por uma base estável pela digitalização de seus processos centrais, embutindo-os em um alicerce para a execução operacional e complementam “Bons funcionários é que projetam o modelo operacional, constroem o alicerce, executam e inovam”.

Atualmente a “Transformação Digital” das organizações é a grande referência no uso de tecnologia autônoma, que inverte o paradigma de digitalizar os processos de negócios pelo uso da tecnologia, para a criação de negócios com base no uso da tecnologia. Casos disruptivos como Uber, AirBnB, Alibaba demonstram que a inovação nasce da tecnologia para criar uma empresa e não o contrário.

Na década de 1990 programas importantes do Governo do Estado de São Paulo como a ‘Gestão pela qualidade’, iniciada pelo Comitê Estadual de Gestão Pública, imediatamente adotado pela Polícia Militar em seus prêmios internos de Gestão pela Qualidade em conjunto com atividades inovadoras como o Programa de Rádiopatrulhamento Padrão, e que se tornaram no alicerce de uma geração que evoluiu dos modelos empíricos de gestão operacional policial, para modelos cuja base é a análise de dados e a exploração do conhecimento, iniciando a fase da Inteligência Policial.

O emprego da Inteligência Policial no Estado de São Paulo, amadurecidos na década de 2000, principalmente pela Polícia Militar, inaugura uma nova geração de normas internas como Procedimentos Administrativos Padrão, Procedimentos Operacionais Padrão, Matriz de Distribuição de Recursos, Programas de Policiamento, PROCIC (que inaugurou conceitos importantes de indicadores criminais, operacionais e sociais); entre dezenas de outros, que como base herdaram os temas de Qualidade Total e Direitos Humanos como disciplinas transversais de uma polícia de proteção da vida e do cidadão no lugar da prioridade para combater o criminoso.

A iniciativa do uso da Inteligência sobre a Força, gerou consistência e confiabilidade na atividade de gestão da Instituição, transformando-se em um dos principais programas de governo, aclamado como um dos fatores mais relevantes para a redução dos índices de criminalidade em São Paulo.

Naquele momento o problema a ser tratado era como a falta de padrões, a fraca integração de dados e a pluralidade de modelos e de sistemas de gestão, impediam a melhoria contínua e a modernização das Instituições pelo desenvolvimento de sistemas corporativos em detrimento dos padrões setoriais. Iniciou-se com sucesso programas de padronização de infraestrutura, como a rede Intragov integrando todos os Órgãos da Administração Pública numa única rede de dados; a Rede Executiva com a integração de todos os Agentes Públicos num único sistema de comunicação e colaboração; publicação da Resolução 160 para unificação dos modelos estatísticos e padronização de fontes de dados criminais e operacionais; além de implementar a unificação de áreas de atuação entre Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica.

Sistemas informatizados como o INFOCRIM democratizaram o uso do conhecimento criminal nas dimensões espacial, quantitativa e qualitativa, permitindo a proliferação dos Analistas Criminais que passaram a ter protagonismo no desenvolvimento de estratégias de prevenção e investigação em todas as unidades policiais do Estado, deixando de depender de estruturas engessadas que até aquele momento centralizavam o conhecimento e a definição de estratégias.

O INFOCRIM também inaugura o primeiro modelo de compliance com suporte de TI em Polícia, onde para seu sucesso instrumentos foram criados para garantir que normas como a Res 160 fossem seguidas, permitindo que Polícia Militar e Polícia Civil, passassem a desenvolver análise de dados de maneira setorial e conjunta, em sua pequena área de atuação; e, consequentemente planejando ações com dados idênticos e colaborativos. Modelos importantes de auditoria na qualidade de dados, realizadas de maneira cega, garantiram a fidelidade dos dados como local de crime, classificação criminal, descrição clara de modus-operandi, registro fiel de envolvidos e objetos apreendidos.

O resultado do INFOCRIM inicia um novo modelo de Gestão com reuniões conjuntas das Polícias Militar e Civil, com planejamento prévio, seguidas de reuniões com os Delegados Seccionais e Comandantes de Área de Policiamento; e, finalmente consolidadas nas reuniões de todos com o Secretário de Segurança, garantindo que todo o processo fosse público e homogêneo, seguindo doutrina específica para o controle e gestão de segurança pública em todas as cidades do Estado.

Os Terminais Móveis de Dados (tablet ou smartphone) trazem uma nova dinâmica ao Policiamento, pois além da governança pela rastreabilidade de cada recurso policial, também atuam como fonte de conhecimento empoderando o agente policial. Como exemplo, as ligações da última hora no 190 geram estatísticas em tempo real e trazem ao policial militar as ruas com maior demanda de atitude suspeita, conectando de maneira inovadora o cidadão ao policial; da mesma forma entregam a capacidade de informar às Prefeituras de pontos de alerta sobre segurança primária, como iluminação, lombadas clandestinas, bloqueios em rua, lixo acumulado, que acaba por aproximar a polícia dos agentes administrativos.

Por fim as tecnologias inteligentes geram pelo seu próprio uso, controles naturais, sem que se aumente a carga de trabalho, possibilitando que indicadores de controles sejam coletados e associados outros indicadores criminais, respeitando e se limitando às normas e métodos de trabalho, possibilitando a geração de alarmes de gestão para empoderar o policial com conhecimento para aumentar sua consciência no terreno e sua produtividade, gerando também instrumentos de gestão automatizados para todos os níveis de comando hierárquico e operacionai, garantindo a transparência das ações e o cumprimento ético da atribuição policial.

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Alfredo Deak Júnior. Coronel Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualmente exerce a função de Diretor de Justiça e Segurança Pública da Microsoft América Latina. Atuou na área de Tecnologia da Informação da Polícia Militar desde 1986, dedicado ao desenvolvimento de softwares especialistas em Inteligência Policial. Pós-graduado em Análise de Sistemas pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo e em Administração de Sistemas de Informação pela Universidade Mackenzie. E-mail: alfredo@deak.com.br.

Referências:
ROSS, Jeanne W.; WEILL, Peter; ROBERTSON, David C. Arquitetura de TI como Estratégia Empresarial. São Paulo: M. Books, 2008. WEILL, Peter; ROSS, Jeanne W. Governança de TI – Tecnologia da Informação. São Paulo: M. Books, 2006.

Notas do Blog:
1 – Para uma história da política de segurança pública em São Paulo, veja: http://fbsp.memoriaseguranca.org.br/.
2 – Além de São Paulo, vários outros estados também têm inovado na aplicação de novas tecnologia e modelos de análise, como Santa Catarina e/ou Ceará, que serão oportunamente detalhadas neste espaço.

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