São tantas as frentes de batalha que são abertas todas as semanas que os temas fundamentais de políticas públicas vão sendo esquecidos e ficam, em geral, em segundo plano, sobretudo nas redes sociais. Não discutimos como identificar boas práticas governamentais e promover avanços na melhoria da Segurança, da Saúde, da Educação, da geração de Emprego e Renda, da Economia, da Assistência Social, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, entre outros temas.

Ficamos reféns da agenda bolsonarista que discute o bem contra o mal. Somos reféns da ideia equivocada de que tudo o que existe é ruim e que agora a administração Bolsonaro precisa “resgatar” o Brasil da “corrupção da esquerda” e da “depravação moral” em que fomos submersos. A gestão Bolsonaro está conseguindo avançar aceleradamente na desconstrução da institucionalidade das políticas públicas estabelecida pela Constituição de 1988, que se assenta no pressuposto de que devemos pensá-la a partir da ideia da universalidade de direitos e reconhecimento das identidades e diferenças.

Engana-se quem acha que os conflitos internos da coalizão que nos governa está impedindo – ou ao menos retardando – a reconfiguração política e institucional do Brasil.

Na ausência de uma ética pública baseada na não violência e na cidadania, tudo o que não é espelho é visto como imoral (aliás, ética é um campo da Filosofia e que agora também é combatido). Atualmente, ao que tudo indica, o governo Bolsonaro está conseguindo estabelecer, mesmo que no contraponto contínuo, o frame (as fronteiras) do debate público, em muito apoiado pelo pretenso papel democrático das redes sociais.

Diz a lenda que as redes sociais são territórios de democratização da informação, aparentemente sem donos e leis. Mas, de fato, elas são tomadas e manipuladas pelos senhores da guerra ideológica que comandam exércitos de robôs e buscam fortalecer posições, interesses econômicos e porta-vozes de seus projetos de Poder.

Análises conduzidas por João Akio, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trazem dois exemplos que resumem o argumento aqui exposto. A primeira mostra que na semana da divulgação da prisão dos acusados de matar Marielle Franco, que foi alçada pela ultra direita a símbolo do que deve ser combatido em termos morais e políticos, houve um esforço de diminuir o impacto da notícia relacionando-a com questões sobre o atentando sofrido pelo Presidente Jair Bolsonaro e sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo Andre, pelo PT, Celso Daniel.

Já a segunda análise, que teve o caráter exploratório e objetivou testar técnicas e algoritmos disponíveis para análise do comportamento das redes sociais (que não são isentos e estão sujeitos a distorções que exigem conhecimentos das Ciências Humanas, como Sociologia e Filosofia, para que não se tornem instrumentos totalitários), revelou como as autoridades públicas precisam ficar atentas.

Usando a aplicação disponível no site https://mikewk.shinyapps.io/botornot/, criada por Michael W. Kearney, professor da Escola de Jornalismo do Instituto de Informática da Universidade do Missouri, foi possível calcular a probabilidade de robôs serem seguidores do Ministro Sergio Moro. Com base nesta técnica, analisamos 583.171 seguidores do ministro em 09/04/2019 e, assumindo 75% de probabilidade de respostas positivas e refazendo a conta três vezes, com amostras diferentes, é possível dizer que ao menos 17,3% dos seguidores de Moro naquela data eram bots.

Ou seja, quase 1 em cada 5 seguidores do perfil do Ministro Sergio Moro naquela data tinham as características de perfis robotizados. Em geral, esse perfis são utilizados para combater ou ampliar determinadas causas ou propostas e, por isso, todas as cautelas são necessárias quando se discute “apoios” ou “tendências” medidos pelas redes sociais. Elas podem conter vieses difíceis de serem filtrados e ponderados.

O debate político não pode e não deve se resumir a uma guerra de hashtags ou likes; não podemos resumir a vida política do país aos ecos e repercussões oriundas da manipulação da guerra de narrativas.

Mais do que nunca, política pública deve ser baseada em evidências, estudos de impacto e monitoramento. O planejamento rigoroso e a observância de uma ética pública plural e democrática podem ser aliados poderosos contra as tentações autoritárias da nossa histórica cultura política violenta e pouco afeita ao contraditório. As vozes da diferença não podem ser caladas.

“Bandido bom é bandido morto” é o bordão que encarna no Brasil o apelo ao extermínio de criminosos. Num país atormentado pela violência, pesquisas mostram que entre um terço e a metade da população adere em alguma medida a esta ideia. O pressuposto dela é que a sociedade está dividida de forma dicotômica entre cidadãos de bem e bandidos, tal que a segurança dos primeiros exigiria a eliminação dos segundos.

Na verdade, trata-se não propriamente de uma proposta de endurecimento penal, como poderia ser a pena de morte, mas de um apelo a que cidadãos comuns e policiais possam matar supostos criminosos sem serem importunados pelos limites da lei. Daí a irritação com que os seus proponentes reagem aos argumentos dos defensores dos direitos humanos, estes sim baseados na lei. Invertendo a máxima brasileira de que a lei seria apenas para os inimigos, neste caso a lei parece reservada às relações entre os pares, enquanto aos inimigos é destinado o extermínio.

De fato, as nações que admitem a pena de morte a aplicam após julgamentos demorados que considerem todas as evidências para evitar injustiças que se tornariam irreversíveis. Já os partidários do ‘bandido bom é bandido morto’ costumam defender a morte sumária nos becos, sem apelação, cometida por policiais justiceiros ou indivíduos indignados. Em suma, estamos perante uma proposta profundamente anticivilizatória e antijurídica, que empurra a sociedade a um estágio pré-hobbessiano em que cada um se defende por si e os próprios agentes do Estado agem sem controle. É antijurídica não apenas no sentido de descumpridora da lei vigente, mas no sentido mais amplo de ser contrária à própria ideia do direito e do controle jurisdicional. Se levada ao extremo, ela tornaria o Poder Judiciário tão desnecessário quanto nos filmes de faroeste, nos quais a lei é aplicada pelos xerifes na ponta do revólver.

O auge desta visão está vinculado à proliferação dos populismos de extrema direita no mundo inteiro. Estes populismos indignados propõem uma rebelião contra as velhas elites políticas, econômicas e intelectuais, bem como contra os limites que a lei impõe aos governos. A própria ciência é também colocada em questão e aumentam aqueles que rejeitam as vacinas ou negam o aquecimento global. Mas se no resto do mundo não são os médicos quem se posicionam contra as vacinas nem os biólogos os que questionam o aquecimento global, no Brasil a ofensiva contra o direito está protagonizada por juízes ou ex-juízes.

No Rio de Janeiro, o ex-juiz Witzel, governador do estado, manifesta obsessão por ‘abater’ criminosos com fuzil sem importar se eles representam ou não uma ameaça iminente. Num país que não admite a pena de morte, um agente público só pode matar em legítima defesa contra uma ameaça grave e imediata. Qualquer outra opção constitui crime de homicídio e, se levada à prática, deveria colocar o governador no banco dos réus como mandante. O termo ‘abate’ não é casual pois visualiza a morte de pessoas como se fossem frangos ou bois e facilita a aceitação da política de extermínio por parte de um projeto político que se pretende cristão. Imediatamente após a operação policial no Fallet que causou 15 mortos, o governador afirmou que a intervenção foi legítima, antes mesmo de que começassem as investigações, prejulgando-as e enfraquecendo o controle jurisdicional que ele mesmo, há pouco, representava.

No Congresso, integrantes do grupo político presidencial pretendem aprovar a ‘lei do abate’, que indiretamente confirma que a proposta do governador do Rio é ilegal, pois caso contrário ela seria desnecessária. Outros defenderam que as mortes cometidas por policiais simplesmente não deveriam ser investigadas, o que deve ter provocado euforia entre milicianos e outros agentes corruptos. Por sua vez, o ministro da Justiça, o ex-juiz Moro, contemplou as mortes cometidas por policiais no seu pacote anticrime, para acomodar a agenda presidencial. Moro, candidato a passar à história pela aplicação seletiva e desmedida da lei com objetivos políticos, corre agora o risco de figurar nos livros como incentivador das execuções sumárias.

O pacote pretende acrescentar dois incisos ao artigo 25 do Código Penal, determinando a existência de legítima defesa quando o agente público intervém para “prevenir injusta e iminente agressão” ou para proteger reféns. Na verdade, isso já está implícito no caput do artigo e, na prática, nenhum policial é hoje condenado nessas situações. O pacote propõe também acrescentar um artigo ao CPP, o 309-A, para que o agente policial não seja preso em flagrante nos casos em que tiver cometido o crime em estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever. De novo, isso é o que já acontece, pois policiais são presos em flagrante apenas quando há evidências de ilegalidade.

Essas modificações seriam então inócuas do ponto de vista jurídico, mas muito relevantes do ponto de vista político, pois mandam um sinal aos policiais no sentido de que eles podem, e devem, matar mais. A lei perde assim a sua função reguladora das condutas em prol de uma função retórica a serviço de um projeto político. De fato, se o ministro leu as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, deve saber que o problema do Brasil não é que os policiais sejam injustamente acusados de homicídio, mas exatamente o contrário: a dificuldade que o país tem para investigar e punir os abusos policiais quando acontecem.

Além disso, o pacote visa acrescentar um parágrafo ao artigo 23 do Código Penal, que regula os excessos culposos ou dolosos, para que o juiz possa “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Este acréscimo, além de alentar os excessos, gera notável insegurança jurídica, pois um juiz conservador poderá anular a pena, outro poderia aplicá-la pela metade, enquanto um juiz garantista a aplicaria por completo. Assim, cada juiz poderia agir da forma que bem entender, da mesma forma que o policial na rua, enfraquecendo a noção de igualdade perante a lei.

Esperemos que Deus, que dizem que está acima de todos, nos livre dos juízes justiceiros.

Ao acompanharmos as recentes declarações dos novos governantes, amplamente veiculadas pela mídia, somos levados a crer que o ano começa sob a égide de flagrante anti-intelectualismo. Trata-se de um comportamento político que revela desconfianças em argumentos racionais, despreza evidências empíricas, coloca sob suspeição quaisquer afirmações de natureza científica capazes de questionar fé e crenças.

Toda uma série de outros corolários associam-se a tal comportamento político, como sejam a recusa a aceitar a pluralidade das formas de organização social da vida, consagradas em nossa Constituição bem como a construção social dos “inimigos da pátria”, considerados assim todos os que manifestam visões de mundo distintas daqueles que hoje ocupam as posições de comando e decisão política no país.

Como toda visão de mundo e comportamento político que advogam a unidade e a homogeneidade, contra a diferença e a diversidade, as contradições vão se sucedendo e se tornando explícitas. Tome-se, por exemplo, o caso da segurança pública e da defesa pessoal. Os motivos apresentados para sustentar a pertinência da posse e uso de armas remetem à defesa inconteste dos direitos individuais.

No entanto, não há qualquer contestação séria e consistente dos argumentos científicos, disseminados em copiosos estudos, que demonstram relação de causalidade entre acesso individual às armas de fogo e a maior prevalência de homicídios. Portanto, para garantir a ordem pública, una, indivisível, homogênea, propõe-se justamente a predominância dos interesses individuais em segurança pessoal contra a segurança pública de maior número.

As reações à crise na segurança pública do Ceará são um outro exemplo, na medida em que a cobrança histórica de envolvimento do governo federal na área passa a ser vista, por vários segmentos conservadores, como uma conspiração contra o atual governo – os vários textos do Faces da Violência em 2018 já indicavam esta questão, muito antes das eleições. A dimensão histórica parece ser deixada de lado e só valer os argumentos do imediato.

E as contradições não param. Na fala dos governantes, o nacionalismo deve prevalecer sobre o “globalismo”. Como sugerem, “o Brasil acima de tudo”. Mas não parece estranho que, em nome da defesa desse nacionalismo, pretenda-se justamente apoiar a instalação de uma base militar americana em território nacional? Tal decisão sinaliza em sentido contrário, isto é o país não estaria em condições de assegurar seu território e de manter a soberania nacional. Por certo, tal pressuposto está em confronto com as tradições das Forças Armadas no Brasil e desconectado com as reais ameaças existentes. Diante da repercussão, em aparente gesto de bom senso e racionalidade política, o governo parece estar abandonando esse propósito.

Mais do que isso, se olharmos os dados disponíveis, a maior e mais imediata ameaça não é externa. Trata-se da normalização da violência letal, que mesmo apresentando uma queda significativa nos primeiros nove meses de 2018, em relação a igual período de 2017, ainda nos faz ser um dos países em que mais se mata no mundo.

Bradando contra ideologias e declarando guerra a todos que não se subjugam à sua visão de mundo, o governo Bolsonaro é reflexo de um problema bem mais profundo que afeta o Ocidente: a conturbada relação entre ética, moral e violência na esfera pública.

Ética e moral representam dois universos interligados, porém distintos. A ética diz respeito às normas que devem orientar a conduta de uns em relação aos outros, no sentido de respeitar as diferenças e os direitos adquiridos, promover a solidariedade e cooperação, evitar desfechos violentos nos conflitos interpessoais, reconhecer a justiça.

Já a moral está relacionada ao universo de valores que tornam certos hábitos reconhecidos como legítimos e imperativos. Abrange os comportamentos julgados desejáveis e esperados de uns em relação aos outros.

No âmbito da ética, deve-se considerar tantos os códigos quanto o modo como eles são aplicados segundo interpretações subjetivas dos atores. As políticas públicas, em essência, dependem de uma ética pública baseada no respeito às leis, ao jogo democrático e ao diferente. É nela que as polícias devem basear suas condutas e protocolos de ação.

No caso da moral, trata-se de ajustar princípios gerais de conduta (não matar, não humilhar terceiros, etc.) aos costumes e hábitos vigentes em uma sociedade em momento determinado de sua história. Se a moral pode ser pensada tanto em termos de particularismos (dos clãs, dos grupos sociais, de grupos religiosos) com a emergência do mundo moderno, ela se afirma mais em mais em termos universais. Não sem razão, a centralidade dos direitos humanos na agenda política dos organismos internacionais.

Bem, o problema que queremos ressaltar é como pensar todas essas questões relativamente à violência. Parece-nos que, do ponto de vista ético, não é difícil encontrar justificativas para condenar o uso indiscriminado da violência. No entanto, do ponto de vista da moralidade privada e pública, os problemas aparecem. E, diante deles, a ponte entre os dois universos fica turva e a violência, não raro e para alguns segmentos da sociedade brasileira, passa a ser defendida moralmente como legítima mesmo sob contexto democrático.

Basta ver as promessas no campo da segurança defendidas pelo atual Presidente da República. Seu símbolo – a mão em formato de arma de fogo – parece traduzir sentimentos, ao que parece com grande repercussão social, de que o uso da violência para garantir ordem e autoridade é moralmente desejável e válido.

E isso ocorre em um ambiente em que mudanças sociais alteraram as relações entre classes sociais, entre gêneros, entre gerações, entre raças e etnias. Nele, a ordem social surge como esgarçada e o pânico moral ganha contornos ao redor das múltiplas configurações e demandas identitárias e de reconhecimento de direitos.

Diante das incertezas, trinca-se o imaginário social do Brasil como uma sociedade única, uniforme, integrada, internamente solidária. E, para resgatá-lo, só haveria duas alternativas contra esse mundo em fragmentação e sob permanente guerra cultural: a) a difusão de um pensamento conservador, até mesmo reacionário, do tipo do defendido por Olavo de Carvalho, que remete seus argumentos ao universo moral, como se este fosse a fonte mesma da verdade; b) e/ou a valorização do senso comum, este espaço carente de mediações entre o pensar e a ação; este espaço no qual prevalece a fake news em detrimento da informação e da evidência.

Evidências científicas e uma ética pública baseada no direito e nas leis são deslegitimadas como fonte de autoridade: tudo é tosco, instantâneo, colado no osso das coisas, sem pele ou veias de circulação. Nesse movimento, como diria acertadamente Hanna Arendt, o poder definha e, em seu lugar, emerge a violência, não apenas como desejo de ordem, mas também como substituição do poder; emerge a postura de guerra contra os pecadores e os inimigos da moral.