O pânico moral e a violência transformaram-se em fortes cabos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro, em 2018.

Porém, diante dos dados apresentados pelas pesquisas de intenção de voto, o ofício de analista político já foi deslocado para o futuro. A questão mais suscitada é sobre o que seria um eventual governo de Jair Bolsonaro. Os mais cautelosos apontam para variações de uma democracia iliberal, com restrições de direitos e a fragilização dos freios e contrapesos – um endurecimento autoritário por dentro da institucionalidade formalmente democrática.

A biografia do candidato e os discursos de sua campanha justificam a avaliação e corroboram apostas de um destino similar ao de outros países, como a Turquia, Hungria e as Filipinas, onde as liberdades públicas e os direitos humanos sucumbiram ante o autoritarismo do regime político.

Há, no entanto, um registro que merece ser feito sobre os danos já sofridos pela democracia brasileira no curso desta corrida eleitoral. É por estes rasgos que o iliberalismo do candidato líder nas pesquisas tende a vicejar, mais cedo do que se espera. Neste balanço, os rasgos mais profundos são a desorganização da esfera pública e a disseminação do pânico e da violência privada.

A democracia, para funcionar como um regime que organiza o poder e oferece oportunidades de participação política, requer protocolos. O debate público requer alteridade e racionalidade. Alteridade significa reconhecer o outro, o dissidente, como igualmente legitimo, como sujeito de direitos, com cujas ideias se deve dialogar e discutir.

E é isso que Jair Bolsonaro está afrontando ao propor prender, perseguir a banir a imprensa livre ou quem pensa diferente.

A racionalidade representa os parâmetros que devem organizar esse debate. Não vale tudo na disputa política. A contraposição de ideias comporta interpretações diferentes sobre um mesmo fato, mas exige fidelidade aos fatos. A eleição na democracia demanda, portanto, debate e linguagem adequada.

Em 2018, no entanto, não tivemos nem um e nem outro. Os debates foram substituídos pela câmaras de eco do subterrâneo das redes sociais. Ali, sem a mediação institucional da imprensa, sem a cobrança de fontes e a consistência das informações, a linguagem da democracia foi atropelada pela comunicação de guerra. O adversário foi estigmatizado como inimigo e como inimigo deve não apenas ser derrotado, mas abatido.

Para isso vale tudo. Começa-se por negar a legitimidade do postulante contrário, em uma espécie de argumento “contra hominem”: se eles quem falam, não está correto. Deriva disso, a eliminação de qualquer possibilidade de discussão.

As fontes, os dados, os argumentos, as evidências não valem, porquanto estão contaminadas pela sua origem. As consequências são óbvias. Sem um escrutínio público consistente, o eleito adquire um mandato com menos constrangimentos do que seria prudente esperar. Quem terá legitimidade para dizer sobre seus equívocos no governo? Mais grave: o que serão equívocos, se não há contrapontos, mas posições inimigas, nas quais não se deve confiar?

Foi-se além. A desorganização da esfera pública ultrapassou seus limites e alcançou a vida privada, aqui como violência física. Já são inúmeros os casos de agressão e até de homicídio, ocorridos entre os turnos eleitorais. Os casos deixam claro que a linguagem de guerra de fato comunica a sua mensagem.

Se a democracia é uma opção de conflito procedimentalizado, em que as disputas entre os diferentes deve ocorrer dentro das regras, parece evidente que a Turquia de amanhã já é o Brasil de hoje. Como costuma acontecer nas viradas autoritárias, existe cumplicidade entre o público e o privado.

O caso dos policiais de Goiás que, durante treinamento, cantavam palavras em defesa da candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é o exemplo didático deste compadrio. Este e outros casos estão acomodados na omissão/conivência das autoridades, das instituições e na senha da linguagem de guerra.

Em seu discurso de posse na presidência do STF, o Ministro Dias Tofolli lembrou da trilha sonora da democratização, o que para alguns soou mais como aviso do que como memória da abertura.

Citou o verso de Renato Russo, “o futuro não é mais como era antigamente”. Dias depois, deixou claro parte de sua inspiração, quando se voltou ao passado para chamar o golpe de 64, de movimento. O elo entre um passado a ser reescrito e um futuro com apostas iliberais é este presente, em que parte das referências foram perdidas sem que a agenda de direitos civis, sociais e humanos tenha sido plenamente implementada no Brasil.

A democracia essa sim já não é mais como era antigamente. E, em muito, porque a violência nunca foi interditada, moral e politicamente, no Brasil, seja ela oriunda das relações privadas (violência contra mulheres, crianças, assédios), do crime organizado e/ou do Estado (uso excessivo da força letal pelas polícias ou caos prisional, entre outras manifestações).

A violência permanece e o pânico continua à espreita. Se nada fizermos para contê-los, o Brasil pode caminhar aceleradamente para a sua “noite dos cristais“. Que saibamos evitá-la!

Assim, quando o Governo Temer, em parceria com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, articulou a aprovação de um pacote de medidas na área, uma das iniciativas aprovadas que contou com grande apoio foi aquela que criava o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

O SUSP parte do conceito de cooperação e integração, na tentativa de coordenar esforços e aumentar a capacidade do Poder Público de fazer frente ao crime, à violência e à necessidade de reduzir o medo e garantir direitos. Trata-se de uma ideia que já é praticada em várias outras áreas da administração pública mas que, na segurança pública, enfrenta, por incrível que pareça, enormes resistências.

E, entre as medidas para transformar o SUSP em realidade, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social definido na Lei foi instalado no mês passado, em cerimônia que contou com a presença da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e do Presidente do STF, Dias Tóffoli, e de várias outras autoridades.

Como agenda de trabalho, o Ministério da Segurança propôs aos Conselheiros que tomaram posse uma minuta de Política Nacional de Segurança Pública, documento que dá partida para o planejamento decenal de programas e ações. De forma complementar, colocou a minuta de Política em consulta pública e a enviou para todos os governadores, ministérios e autoridades afeitas ao tema.

Passo seguinte, agendou para a próxima segunda-feira, dia 22 de outubro, a segunda reunião do Conselho para que todas as sugestões fossem apreciadas e a Política Nacional de Segurança Pública fosse oficialmente aprovada. O eixo central da minuta parte da percepção que, neste momento, é possível pactuar a regra do jogo, deixando para os próximos governos a definição de prioridades temáticas.

Isso porque, uma vez instituída a PNSP, todos os órgãos de segurança pública terão até dois anos para obrigatoriamente se adequarem às diretrizes fixadas, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

O Governo Temer, contudo, dá provas que mesmo quando acerta consegue errar e bater cabeças na sequência.

Evidência maior disso é que, no último dia 16, o presidente Michel Temer publicou o Decreto 9.527/2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Para tanto, o Decreto estabelece que as instituições nele previstas (por sinal, quase todas integrantes formais do SUSP) serão coordenadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI e irão se reunir semanalmente para a elaboração de uma Norma Geral de Ação, em consonância com a Política Nacional de Inteligência – PNI e com a Estratégia Nacional de Inteligência – ENINT.

Ou seja, por trás desta medida, o Governo Temer dá mostras que a integração anunciada não será algo tão simples assim e que esta permeada de disputas por espaços e por poder.

Estamos diante de uma disputa política, pela qual alguns setores querem sinalizar quem “mandará no Brasil” daqui para frente, e, ao mesmo tempo, de uma antiga disputa doutrinária sobre qual modelo de inteligência deve prevalecer na articulação de dados e informações entre as diferentes instituições públicas – a inteligência de Estado ou a inteligência de segurança pública.

Para o leitor menos familiarizado, a doutrina de inteligência de Estado visa, muito resumidamente, monitorar alvos específicos e produzir informações necessárias tanto às análises estratégicas de cenários quanto à tomada de decisão da autoridade pública que a ela tem acesso. Já a inteligência de segurança pública visa, por sua vez, produzir informações que possam ser utilizadas na identificação formal de ameaças e na responsabilização jurídico penal daqueles que cometem delitos e crimes.

Como órgão de segurança de Estado, o GSI deveria preocupar-se muito mais com os riscos de rupturas institucionais, como a recente greve dos caminhoneiros. E, não à toa, a publicação do Decreto gerou uma enorme preocupação entre vários segmentos com a possibilidade de criminalização de movimentos sociais e de tipificação de manifestações que defendem demandas previstas na Constituição como atividades terroristas, ainda mais diante dos rumos ideológicos propostos pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Só que, no “corre” diário da população, que precisa batalhar para morar, comer e viver, as ameaças do crime organizado não são apenas ameaças ideológicas e políticas à ordem social. São problemas cotidianos de segurança pública e que precisam de medidas práticas e urgentes de integração, reforço da governança das respostas públicas e de remodelamento das estratégias policiais.

E, não por outra razão, a ideia de integração de ações policiais está na minuta de Política Nacional de Segurança Pública que está em audiência pública faz mais de 30 dias e será apreciada e votada pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, órgão, vejam só, do SUSP.

Diante de todos estes movimentos, é possível supor que o GSI antecipou-se e, com a justificativa de ser o órgão coordenador da área de inteligência de Estado no país, quis flexionar músculos. O fato é, uma semana antes da reunião do SUSP, a proposta de integração da inteligência de segurança pública no Brasil tomou uma bolada nas costas e perde força. E muito mais grave do que pensarmos que foi um lance de um mau jogador, vejo a jogada como uma engenhosa tática para manter a agenda na alçada da segurança nacional e subordinar as polícias estaduais aos jogos ideológicos da realpolitik de um governo fraco sobre as causas do crime e da violência.

Pragmaticamente faz sentido, já que como temos visto nas eleições, o medo da violência e o pânico provocado pelas facções renderão votos, recursos e influência política durante os próximos anos no país. E, para isso, misturar segurança pública e segurança nacional é uma forma de manter o poder e evitar mudanças. O drama é que ela de nada adiantará para os milhões de brasileiros reféns da insegurança e das opções institucionais pouco efetivas.

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Atualização 21/10/2018: 11:06hs

Depois de publicado, alguns interlocutores destacaram que o Decreto visa regulamentar o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), que não deve ser subordinado ao SUSP e que exige que as organizações criminosas sejam contempladas no rol de riscos institucionais. Concordo plenamente. O Sisbin e os seus servidores precisam ser valorizados.

Todavia, meu argumento continua intacto, ou seja, não nego a importância do Sisbin e creio que o Decreto poderia ser um instrumento válido. No entanto, ser publicado uma semana antes e sem nenhum tipo de diálogo com o SUSP são, a meu ver, muito mais indicativos de ego ferido e reposicionamento tático do que consideração com os servidores de inteligência.

E, se o foco do meu argumento, a integração, estivesse no radar, o Decreto poderia ter citado o SUSP e não só as vinculadas do Ministério e o Conselho, até porque, no jogo atual, Bolsonaro já declarou que deve extinguir o Ministério e trabalhar com a SENASP apenas. Isso sinaliza mais para reserva de mercado do que preocupação efetiva com uma estratégia de inteligência que leve em consideração as organizações criminosas.

Por fim, o timing e a forma como o Decreto foi elaborado e publicado dizem muito sobre as motivações políticas e ideológicas que o viabilizaram. Não nego a importância do Sisbin e eu acho que ele ganharia muito mais se o Decreto aguardasse a definição do Conselho do SUSP para, na sequência, ser publicado alinhado às estratégias de segurança pública, mesmo que corretamente não condicionado ou subordinado a elas.

Bastaria uma menção à PNSP do SUSP no parágrafo 1o do Artigo 3 do Decreto. Isso já passaria outra mensagem completamente diferente. Se a preocupação fosse com a efetividade da política pública, isso seria o feito, deixando para o próximo governo o ônus de justificar alterações e explicar porque um modelo menos articulado e integrado é, na visão de quem assim o quiser, mais eficiente.

De acordo com o Datafolha, no segundo turno, 70% dos votos válidos dos evangélicos deverão ser no candidato do PSL contra 30% no petista, Fernando Haddad. Diante de tais números, vale analisarmos o entusiasmado apoio de vários líderes evangélicos, já no primeiro turno, a Jair Bolsonaro, apólogo contumaz da ditadura militar, da tortura e de torturadores.

Há, se olharmos em perspectiva, afinidades ideológicas de evangélicos de matiz conservadora com Bolsonaro que extrapolam o batismo do capitão reformado oficiado pelo pastor Everardo, presidente do PSC, e a filiação religiosa da esposa e dos filhos. E elas se somam ao crescente alinhamento evangélico à direita resultante dos embates de seus porta-vozes mais conhecidos com governos petistas e de seu posicionamento frente à polarização política e às reivindicações identitárias.

Historicamente, as igrejas evangélicas, com raras exceções, apoiaram a ditadura e a doutrina de segurança nacional contra o “perigo comunista”. Pastor Marco Feliciano (PODE/SP) a legitima afirmando que “não houve ditadura no nosso país”. O assembleiano Victório Galli (PSC/MT) edulcora o devaneio: “quem viveu aquele tempo tem saudade do sistema de governo que era. Não tinha corrupção, não tinha ladroagem, nem essa viadagem”. “No regime militar”, exalta o capitão reformado, “restabeleceu-se o progresso, a ordem, a disciplina e a hierarquia”.

Para justificar o apoio à atual chapa de militares à Presidência e demonizar seus adversários, invocam, por exemplo, teorias conspiratórias sobre a “Ursal”, de Olavo de Carvalho. Pastores garantem que os petistas almejam implantar o comunismo soviético ou venezuelano no Brasil, perseguir os cristãos, destruir a família, abolir o direito dos pais de educar os filhos, reorientar a sexualidade das crianças.

Indignados e inconformados diante do avanço do pluralismo cultural, das reivindicações feministas e LGBTs e das mudanças nos arranjos familiares e nas relações de gênero, tencionam fazer prevalecer sua moralidade privada no ordenamento jurídico pelo controle das instituições políticas.

Bolsonaro e a bancada evangélica são aliados na cruzada moralista em defesa da “cura gay”, do “orgulho heterossexual”, dos estatutos do nascituro e da família. Defensores da agenda de grupos “pró-vida” e “pró-família”, asseveram que as minorias LGBTs oprimem a maioria heterossexual. E trabalham para discriminá-las, combatendo a união civil de pessoas de mesmo sexo, a lei que obriga a rede pública de saúde a atender vítimas de estupro, os programas de prevenção à homofobia…

Paladino da maioria cristã, o capitão reformado não tem pudores em alardear seus arroubos antidemocráticos: “Somos um país cristão. Deus acima de tudo. Não tem essa história, essa historinha de Estado laico, não. É Estado cristão. E quem for contra que se mude. Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar. As leis devem existir para defender as maiorias. As minorias se adequam ou simplesmente desaparecem”.

Em debate na TV Band em 9 de agosto, Bolsonaro defendeu a imposição da “Escola sem Partido”. Deputados evangélicos que encabeçam esse projeto advogam a sobreposição dos valores da ordem familiar à educação escolar. Para coibir a suposta doutrinação ideológica, pretendem censurar professores e impor conteúdos à escola avessos ao conhecimento científico, à cidadania e à educação laica e republicana.

E, na segurança pública, foco do Blog, as bancadas evangélica e da bala, redutos do capitão reformado, compartilham a crença de que a elevada criminalidade e a ineficiência da segurança pública decorrem, em parte, de políticas de direitos humanos de partidos e governos de esquerda.

Em resposta, deputados evangélicos defendem o endurecimento das penas, a redução da maioridade penal, a revogação do estatuto do desarmamento. Pastor Eurico (PATRI/PE) propõe a prisão perpétua para traficantes. Marco Feliciano prevê a internação forçada de usuários de drogas. Marcos Rogério (DEM/RO), assembleiano, avalia que “temos uma polícia amedrontada por uma legislação que protege bandidos e pune bons policiais”.

O próprio candidato fez campanha ontem (15) em uma unidade do BOPE (Batalhões de Operações Especiais), do Rio de Janeiro, e afirmou que sua intenção é retornar o Brasil no tempo em 50 anos na segurança pública [simbolicamente para o período mais duro da ditadura militar que teve início em 1968, ano do Ato Institucional Número 5, que restringiu liberdades e endureceu o regime].

Segue disso o discurso de endosso à rejeição da legislação para conter e punir o uso imoderado da força. Onyx Lorenzoni (DEM/RS), luterano, pleiteia que as forças de segurança “tenham excludente de ilicitude formalizado na lei”. Já existe tal provisão legal, mas o parlamentar defende, na prática, a inversão do ônus da prova, ou seja, se a polícia matou, ela o fez em legítima defesa e não haverá investigação obrigatória, que exigiria a análise por parte do Ministério Público e posterior decisão do Poder Judiciário.

Inspirados por versículos bíblicos e pela guerra contra o diabo, concebem a atuação policial como a luta do bem contra o mal. Em defesa dos “cidadãos de bem”, alguns pastores confundem justiça com vingança, identificam as forças policiais com “guerreiros de Deus” e lhes conferem autoridade divina para matar.

O lema “bandido bom é bandido morto” é apoiado por 57% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha de 2016, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E tem respaldo, não de agora, de pastores e políticos evangélicos. Em discurso na Câmara em 2002, Cabo Júlio (PST/MG), pastor, propôs “extirpar” os bandidos: “Quando der para prender, prendemos; quando não, matamos”.

Em vídeo no Youtube, pastor Lucinho, da Igreja Batista da Lagoinha, incitou: “Policial cristão ou não cristão (…), você é um emissário do céu, você é Jesus ali protegendo a nossa sociedade. Então, chegou o momento, tem que usar o revólver, não tem jeito. Irmão, pega o revólver e, oh, não dá pouco tiro, não, dá muito tiro, dá muito tiro. (…) A autoridade está respaldada pela Bíblia e por Deus para sentar tiro na cara do povo que não quer viver de acordo com as nossas leis”.

Em meio a pânicos morais, teorias conspiratórias, fake news e discursos de ódio, líderes evangélicos conservadores apoiam Bolsonaro e se mostram afinados com o repertório ideológico de extrema direita, sobretudo com as propostas morais, educacionais e repressivas que, creem, vão reinstaurar a “ordem” e favorecer as igrejas.

E, mais uma vez, o fazem em nome de Deus, da família e dos valores cristãos. O problema é que, ao optarem por este caminho, ignoram que a agenda de direitos é parte pétrea da nossa Constituição Federal de 1988 e antagonizam as minorias evangélicas progressistas, defensoras dos direitos humanos, da laicidade do Estado e da democracia.

Interesses privados são assumidos como valores religiosos e servem de combustível à onda neoconservadora. Todavia, a violência naturalizada por tais interesses não é compatível com políticas públicas de segurança no Estado de Direito.

Dentre alguns aprendizados que as eleições do último dia 7 apresentaram até o momento, uma se mostra especialmente importante para as questões que discutimos neste espaço: os temas de segurança pública alavancaram a eleição de um número bastante significativo de policiais, podendo-se destacar a eleição de quatro senadores (Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo) e de outros dois policiais que disputam a vaga ao Executivo na condição de Governador ou Vice-Governador (Santa Catarina e São Paulo, respectivamente).

Em outras palavras, as questões ligadas à segurança pública colocam-se, de maneira, agora mais presente, no âmbito das decisões políticas. Segurança, compreendida mais amplamente como resgate da autoridade das polícias e da ordem, entrou na agenda política do país.

Por esta razão, ao mesmo tempo em que a eleição desses profissionais poderia ser comemorada, em razão da centralidade que a segurança pública passará a ter na próxima legislatura, assiste-se, a julgar por seus discursos, uma linha-mestra que se traduz em maior endurecimento penal e de estratégias mais severas de “combate ao crime”.

E assim, podemos fazer uma associação direta entre a eleição desses agentes de segurança à chamada “onda conservadora”, que se fez presente com a eleição de candidatos mais à direita do espectro político em prejuízo de políticos ditos “progressistas”. A eleição de um número bem maior do que os atuais 18 representantes da bancada da segurança para a próxima legislatura guarda relação com movimentos desta onda e merece reflexão.

Dito de outro modo, segurança pública está sendo vista como uma agenda de direita, mas, no fundo, ela é uma agenda de Estado e que deveria ser pautada por políticas públicas orientadas por evidências e pela busca da eficiência e da efetividade das ações de todas as instituições do chamado sistema de segurança pública e justiça criminal no Brasil.

E, como reforço a esta nossa posição, uma boa base para compreendermos que a população deu um recado claro nas urnas é verificar como se deu a relação entre a eleição desses agentes de segurança e a votação, por estado, para Presidente da República, cuja disputa está sendo fortemente polarizada.

Por esta perspectiva, policiais federais, rodoviários federais, civis e militares foram eleitos em 16 Estados da Federação como Deputados Federal. Ocupando 32 cadeiras (sem contar militares das FFAA), representam mais de 6% da Câmara dos Deputados. Nos estados em que tais agentes foram eleitos, o percentual de preenchimento das vagas variou de 2,6% (Bahia) e 25% (Amazonas).

Se a pauta fosse de fato uma agenda de apenas um espectro político, a orientação de voto para Presidente da República seria inversamente proporcional aos votos dos representantes policiais (estados que votaram proporcionalmente mais em Jair Bolsonaro deveriam eleger mais policiais e estados que, em sentido oposto, votaram com mais força em Fernando Haddad deveriam ter poucos votos em policiais candidatos).

Mas isso não se comprova de modo indiscutível. De fato, o nome preferido para a Presidência foi um fator que informou a eleição de policiais, mas as distâncias não ficaram tão evidentes como o senso comum nos diria: nos 16 estados analisados, aqueles em que Jair Bolsonaro teve a maior parte dos votos, a média de ocupação de vagas a Deputados Federais por policiais será de 11%, enquanto que nos estados em que Haddad ganhou, 7% das vagas serão ocupadas por policiais, evidenciando que a polarização do eleitorado atinge a escolha de policiais apenas em parte.

Uma das explicações é a inequívoca demanda de policiais, principalmente estaduais (civis e militares) por melhores salários e condições de trabalho, cujas demandas independem de quais partidos ou orientações políticas são capazes de absorvê-las. A eleição de policiais candidatos teria no ativismo associativista e político destes profissionais um vetor de força maior do que a preferência ideológica.

Ou seja, cabe lembrar que ocorreram movimentos grevistas por parte de policiais estaduais sob o governo de diferentes partidos políticos, de forma que o voto do policial em policial, no que se refere à defesa de direitos, não observa o partido cujo representante está filiado. Contudo, o número de votos recebidos nas urnas pelos policiais eleitos permite dizer que outras demandas propiciaram a tais resultados.

A principal delas, é a existência de um discurso por “lei e ordem”, que se fundamenta no pensamento que “segurança pública é assunto de polícia” e que percorre diferentes classes econômicas (com seus consequentes reflexos políticos), mas que estabelece um sentido convergente.

Sentido esse que corre o risco de se transformar em um poderoso instrumento de eliminação do outro, seja pela morte, seja pelo depósito de vidas em presídios com precárias condições de vida, ao arrepio do Estado de Direito. A julgar pelas plataformas com as quais boa parte desses policiais foram eleitos, essa possibilidade é extremamente real e exige cuidadosa atenção por parte da sociedade e das instituições democráticas.

É necessário reforçar os canais de diálogo, transparência e fiscalização das instituições policiais no Brasil, de modo a garantir a busca por efetividade nos marcos do previsto na nossa Constituição Federal.

E, exatamente por isso, é pertinente sugerir aos que defendem possibilidades mais civilizadas para a segurança pública que é preciso respeitar a opinião do eleitorado para, com ouvidos atentos a tais demandas, percorrer caminhos que aliem ganhos em termos de controle da violência, com a intermediação do respeito aos direitos civis. Precisamos aperfeiçoar o modelo de polícia e justiça do Brasil para dar respostas concretas ao medo da violência e aos dilemas da manutenção da ordem.

Para além das quase 64 mil mortes ocorridas no último ano, temos aproximados meio milhão de pessoas que sofrem a perda de seus familiares e que, na falta de medidas preventivas que pudessem ter evitado os homicídios, reclamam vingança à falta de proteção, sentimentos que se transformam em capital político aos que acenam com a saída definitiva para tais sofrimentos.

Assim, não basta criticar aqueles que sugerem promover segurança com um “combate às forças do mal”. Isso é debate eleitoral e rende votos. Mas, se queremos melhorar o quadro de insegurança e prover serviços mais eficientes e garantir direitos, cabe-nos compreender quais recados que nos dão os milhões de cidadãos que neles votaram.

A nosso ver, é mais do que urgente a mobilização de uma ampla coalizão em torno da redução da violência e do medo; uma coalizão que se estruture na prevenção e na repressão qualificada do crime e da violência no Brasil. O medo quando transformado em pânico e desolação é um péssimo conselheiro. Mas não podemos ignorar que o medo pode ser um poderoso instrumento político.

Para refletir sobre esta “verdade”, Alberto Liebling Kopittke Winogron, advogado, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Diretor-Executivo do Instituto Cidade Segura, faz uma detalhada análise do movimento da criminalidade ao longo das últimas décadas e conclui que não, não vivíamos com menos violência durante a ditadura.

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Uma das ideias mais fortes que impulsionam a candidatura do Capitão Reformado do Exército, Jair Bolsonaro e do seu Vice, General da Reserva, Hamilton Mourão, é a tentadora proposta que conseguirão trazer de volta para o país a paz existente durante a Ditadura Militar(1964-1985).

Segundo essa ideia, que chamamos de “Pax Militar” – em alusão a paz imposta a força pelo Império Romano dentro de suas fronteiras – o Brasil teria vivido anos de paz e baixos índices de criminalidade durante a Ditadura Militar, em razão de uma maior liberdade para as forças públicas usarem a força e da ausência de mecanismos de controle e garantias constitucionais. Para essa visão, que amealha hoje grande apoio social, a situação de violência do país se deteriorou a partir da saída dos militares do Poder e da promulgação da Constituição de 1988, que teria criado um regime de excesso de liberdades e garantias, fazendo explodir a violência no país.

No entanto, entre diversos problemas de cunho ético, moral e jurídico “menores”, esse raciocínio parte de uma premissa equivocada: a ideia que o país viveu um período de paz durante a Ditadura não passa de uma grande fakenews, produzida pelo próprio regime autoritário brasileiro e que adentrou na democracia como uma verdade. Porém, o que de fato ocorreu entre 1964 e 1984 foi justamente o inverso: foi durante a Ditadura Militar que teve início a epidemia de violência no Brasil.

Algumas pesquisadoras da saúde pública, como Vilma Pinheiro Gawryszewski e Maria Helena Prado de Mello Jorge, conseguiram resgatar os dados históricos sobre o número de homicídios e identificaram que a epidemia de violência no Brasil teve início justamente nos dois maiores estados do país, São Paulo e Rio de Janeiro, nos anos 1960 e 1970, durante a Ditadura Militar.
Em São Paulo, a taxa de homicídios subiu 390% durante a Ditadura Militar, saltando de 7,2 homicídios por cem mil habitantes, em 1965, para 35,6 em 1985.

Apesar da narrativa da mídia atribuir a violência no Rio de Janeiro aos dois governos de Leonel Brizola, os índices de violência no estado dispararam durante a Ditadura. Em 1984, segundo Julio Jacobo Waiselfisz, quando teve início o primeiro governo de Brizola, as mortes por homicídios já representavam 46% das mortes de jovens, com uma taxa de mais de 80 jovens assassinados a cada cem mil jovens naquele estado.

Foi justamente durante a Ditadura Militar que ocorreu a chamada mudança de “padrão de mortalidade violenta”, com a violência se espalhando pela juventude brasileira. Entre 1920 e 1960, a maior causa de morte de jovens no Brasil se dava em razão de doenças. No entanto, a partir da segunda metade dos anos 1960, as mortes violentam assumiram o primeiro lugar como causa da morte de jovens no Brasil. Apenas entre 1979 e 1984, o número de jovens assassinados no país subiu 22%, chegando a representar 26,6% do total de jovens entre 15 a 24 anos que morriam no país a cada ano, isso sem levar em consideração a alta taxa de corpos que eram sepultados sem registros, estimada em pelo menos 20%.

Apenas durante o Governo do General João Figueiredo, entre 1979 e 1985, os homicídios subiram 28% em todo o país, perdendo apenas para o Governo Sarney, como o Governo com o maior aumento de violência desde o início dos registros nacionais (diferença nas taxas de homicídios durante os governos: Collor, -9; Itamar, + 17,8; FHC, +22,3; Lula, -5,8; Dilma, 10,6). Se juntarmos o último governo militar e o primeiro governo civil, ainda antes da Constituição de 1988, o aumento dos homicídios chega a 76%.

Em razão de problemas na qualidade dos registros das mortes violentas no país, existem algumas diferenças na forma de mensurar os homicídios no Brasil especialmente entre 1981 e 1996, quando o Ministério da Saúde modificou e melhorou a forma de registro. Estimativas mais realistas, que consideraram que 50% de todos os crimes registrados como de intencionalidade desconhecida pelo SIM sejam considerados como intencionais e que se assuma que 96% dos intencionais sejam tomados como homicídios, de acordo com Leandro Piquet Carneiro, aponta que os Governos Militares entregaram o país em 1984 com uma taxa de 22 homicídios a cada cem mil habitante.

Se considerarmos a taxa de 2017 de 30,8 mortes violentas intencionais, apontada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, teremos que durante o período democrático entre 1985 e 2018 (33 anos), os homicídios subiram 40% (lembrando que o Anuário computa as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial que à época da Ditadura não eram registradas). Porém, se levarmos em conta as taxas de São Paulo e Rio de Janeiro em 1964, como referência, é possível estimar que o número de homicídios durante a Ditadura Militar possivelmente tenha aumentado mais do que 100%, ao longo dos seus 21 anos de duração, demonstrando a falácia da Pax Militar.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, novamente ocorre a mesma ilusão. Um estudo mostrou que a taxa de roubos em São Paulo, em 1984, já era de elevados 270 roubos por cem mil habitantes. Se considerarmos os dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, veremos que essa taxa foi de 303 roubos por cem mil habitantes, em 2017, ou seja apenas 12% maior do que ao final da Ditadura Militar.

Não há dúvida que os governos democráticos até o momento não enfrentaram o tema da violência no país com a prioridade necessária e a situação atual é muito grave, exigindo ações fortes e determinadas por parte da União. Vários governos estaduais, inclusive os de “esquerda”, pegam carona entusiasmada no bordão “Bandido Bom é bandido Morto” e liberam suas polícias para agirem com “rigor e em legítima defesa”. No entanto, a ideia de que o Regime Militar foi eficiente para manter o país sem violência se trata apenas de uma falácia repetida ao longo dos anos e que se transformou numa falsa e perigosa memória coletiva, muito em razão da falta de implementação de mecanismos transicionais efetivos.

Enquanto nos iludimos com a tentação autoritária, deixamos de debater diversas experiências de sucesso de países que conseguiram vencer a violência e ao mesmo tempo fortalecer suas democracias. Esses países modernizaram e valorizaram suas polícias, aumentaram a transparência, o controle de armas e do uso da força e passaram a implementar estratégias de Segurança Pública Baseadas em Evidências, exatamente o inverso do que os regimes autoritários de esquerda ou de direita fazem e do que a Pax Militar fez no Brasil.

Algumas das associações profissionais do setor estão, inclusive, engajadas em campanhas para fazerem crescer a representação policial no Congresso e nas Assembleias Legislativas, na ideia de desfazer o nó do sistema de vetos perfeito que impera na área, pelo qual cada categoria tem força para impedir o avanço de pautas contrárias aos seus interesses, mas, simultaneamente, ficam capturadas por esta mesma lógica e não conseguem aprovar temas por elas considerados estratégicos.

E isso é algo não só legítimo, mas bastante compreensível. Os policiais brasileiros estão submetidos à uma enorme pressão no trabalho, como demonstraram artigos recentes de Rafael Alcadipani e Daniel Cerqueira. Nossos policiais estão sendo caçados pelo crime organizado e são postos na “frente de batalha” para matar ou morrer sem maiores preocupações com a garantia de direitos deles próprios e da população.

O Poder Público tem reproduzido com entusiasmo o modelo de confronto mesmo com diversas evidências de que o caminho tomado não funciona e que ele apenas interage com as concepções de ordem de segmentos sociais tomados pelo pânico e pela violência. Boa parte da legislação que dá suporte a este modelo é anterior à Constituição Federal de 1988 e os candidatos preferem jogar a culpa nela do que revisar a arquitetura e a forma de organização do nosso sistema de justiça criminal e de segurança pública.

Mas eleger policiais apenas pelo fato de eles serem policiais e terem, em tese, a experiência do cotidiano resolve o problema?

De acordo com o Lucas Novaes, cientista político do Instituto de Pesquisa Avançada em Toulouse, na França”, não. A atuação de policiais como políticos não garante maior eficiência na redução da violência e no controle do crime.

O pesquisador acaba de concluir um estudo, intitulado “The Violence of Law and Order Politics: The Case of Law Enforcement Candidates in Brazil“. Para ele, altos índices de insegurança tornam atrativos os candidatos que prometem combater a criminalidade. E, nesta toada, é comum, no Brasil, policiais ou militares se candidatarem justamente para aproveitar esse anseio de alguns eleitores. O estudo analisa os candidatos policiais aos cargos de vereadores.

Segundo o levantamento feito por ele, do ano 2000 pra cá, mais de seis mil policiais ou militares se candidataram a vereador fazendo campanha sobre segurança, e ao redor de seiscentos se elegeram. Porém, o que acontece com a segurança pública após a eleição de um desses candidatos é um tanto incerto.

Para Lucas Novaes, a proposta desses candidatos é, em geral, reduzir o crime através de uma polícia mais atuante e às vezes mais repressiva, mas se tomarmos o exemplo recente do México sabemos que o combate frontal ao crime pode trazer consequências graves em relação a assassinatos. Desde que o governo mexicano intensificou o combate ao crime, homicídios mais do que dobraram. De maneira similar, a eleição de um candidato policial ou militar comprometido a combater o crime pode também aumentar a violência.

O trabalho mostra que esse é o caso dos municípios no Brasil. Em geral, é difícil analisar os efeitos da eleição de um desses “vereadores-policiais” sobre crime e violência pois diversos fatores podem influenciar a eleição desses candidatos, como o cenário político local ou a taxa de homicídios antes das eleições. Assim, qualquer resultado após a a eleição desses vereadores pode ser produto desses fatores anteriores, e não da eleição. Não há como isolar uma relação de causalidade direta, mas alguns pontos podem ser associados para debate.

A metodologia do estudo, chamada de regressão descontínua, tenta solucionar esse problema seguindo uma ideia simples: comparar municípios que elegem um vereador-policial por uma pequena margem de votos, e outros onde esse tipo de candidato chegou próximo a vitória, mas perdeu por poucos votos. Assim, um município receber ou não o tratamento, isto é, eleger ou não um vereador-policial, é quase um processo aleatório, assegurando que além da “sorte” de eleger um vereador os dois grupos de municípios são estatisticamente semelhantes.

Os resultados do estudo mostram que municípios que elegem um vereador-policial gastam mais em segurança, diminuem modestamente crime (especificamente roubos a carro), mas praticamente dobram o número de homicídios. A taxa média de homicídios nos municípios sobe de 20 para 43 assassinatos para cada 100 mil habitantes, tornando a taxa próxima de países que sofrem conflitos civis abertos e guerras.

O estudo também identifica que esse aumento de homicídio atinge com mais força homens pobres pretos ou pardos. Para Novaes, como não há informação sobre a condição social das vítimas de homicídios, e a relação entre cor da pele e renda é muito acentuada, é muito provável que os homicídios recaiam naquele grupo não porque não são negros, mas porque são pobres. Esta é uma longa discussão sobre a existência e os efeitos do que é definido como “racismo estrutural” do Estado brasileiro.

Por fim, o autor frisa que os resultados da pesquisa mostram que o aumento da violência não é ocasionado pela ação direta dos policiais contra a população. Ou seja, não há um aumento na letalidade policial, medida com base nos dados da saúde, já que os dados da segurança não são desagregados por municípios. Em outras palavras, os dados de Lucas Novaes reforçam muitos dos levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que indicam que a questão da violência no Brasil não é derivada de apenas um ator ou instituição, sejam eles o crime organizado, a sociedade ou o Estado.

Vivemos um cenário de naturalização desta violência e, aterrorizados pelo medo, acreditamos e/ou ficamos reféns de propostas salvacionistas radicais, que só tendem a agravar o quadro de insegurança e de desconstrução da cidadania brasileira. Nos deixamos levar pelas emoções e esquecemos que as estruturas desiguais e perversas que regulam a ação pública são centenárias e não foram ainda completamente modernizadas à luz das cláusulas pétreas da nossa Constituição.

Não há direitos demais e obrigações de menos, como querem nos fazer crer muitos dos políticos que agora se colocam como paladinos da moralidade. Há, sim, um paradoxo que provoca impunidade quase que generalizada para crimes violentos e punição rigorosa e seletiva para determinados perfis sociais e/ou delitos, em geral aqueles passíveis de serem combatidos pelo enfrentamento direto e pela prisão em flagrante. Pouco avançamos para aumentar a eficiência da investigação e vamos reproduzindo, à direita e à esquerda, estereótipos, iniquidades e preconceitos.

Em suma, o trabalho de Lucas Novaes nos aponta um problema grave sobre a intersecção de políticas de segurança e política. Como o grupo que paga com a vida é também aquele que menos têm voz na política, o político que implementa más medidas de segurança dificilmente irá pagar eleitoralmente pelos mortes ocasionadas pelas suas ações.

Estão certas as associações policiais em quererem que sejam diretamente representadas por seus membros. Não vejo nenhum problema nisso. É mais do que justa a pauta. Porém, e isso se aplica a qualquer segmento profissional, a política não pode ser reduzida a interesses corporativos e, não à toa, boas políticas de segurança pública podem ser formuladas por policiais ou por não policiais, até porque esta é uma área que depende de diversos atores sociais e carreiras.

Não é a profissão ou a carreira que irá determinar a “qualidade” e o “efeito” da atuação legislativa dos policiais candidatos. Há nomes entre os policiais brasileiros altamente qualificados e que merecem o voto da população e há, como em outras áreas, quem queira apenas fazer valer seus valores e visão de mundo, independente do real impacto na população. Mas, o ponto mais importante, é que mais do que nunca precisamos defender a vida como valor absoluto a ser tutelado pelo Estado e garantido pelas políticas públicas. Reduzir a violência e reprimir o crime organizado de forma eficiente e nos marcos da Lei é uma tarefa coletiva e que precisa mobilizar a todos e a todas.

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Tecendo redes criminais: as políticas de encarceramento e a nacionalização das facções prisionais

Por Camila Nunes Dias, Professora da UFABC, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) e associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e, Bruno Paes Manso. Jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP).

Na segunda metade da década de 2000 um fenômeno “silencioso” – muitas vezes, silenciado – foi conformando o cenário de uma grave crise social e política cujos efeitos só seriam expressos de maneira mais concreta anos depois: a expansão das chamadas “facções prisionais” para além dos seus tradicionais redutos, Rio de Janeiro e São Paulo.
O número absoluto de presos, as taxas de encarceramento, o número de estabelecimentos prisionais e também o déficit de vagas não deixaram de crescer. O aumento do encarceramento e da rede de instituições carcerárias em todo o Brasil era puxada pelo “exemplo” paulista, a locomotiva carcerária do país.

Além da expansão física do sistema carcerário tradicional, o bom momento econômico e político do país, paradoxalmente, deu condições para que uma antiga reivindicação dos estados fosse atendida pelo Governo Federal: a criação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) que em 2006 inaugurava, assim, uma “nova política prisional” capitaneada pela União. Inspiradas nas supermax norte-americanas, as unidades prisionais do SPF são caracterizadas pelo regime disciplinar rigoroso no qual o custodiado permanece em “solitárias” durante 22 horas por dia, sem possibilidade de utilização de rádio, TV e nenhum outro equipamento elétrico.

Os destinatários desta “nova e moderna” política prisional seriam os presos “perigosos”, especialmente aqueles que eram apontados pelas administrações estaduais como “lideranças” de organizações criminosas.

O policiamento militarizado e focado nos confrontos em detrimento de investigação e inteligência, a opção por priorizar gastos com a compra de viaturas e armas em detrimento de investimento em treinamento e tecnologias e meios que permitissem aumentar o esclarecimento de crimes foram opções cruciais para que as polícias continuassem enxugando gelo com as prisões em flagrante, ao mesmo tempo que mantinham o padrão historicamente violento de atuação, com altas taxas de letalidade – e também de vitimização policial -, e muitas denúncias de arbitrariedades, torturas, espancamentos, corrupção etc.

A questão é que, a despeito dos avanços em quase todos os indicadores socioeconômicos na segunda metade da década, as opções políticas no campo da segurança pública insistiam em formatar o cenário institucional propício para a nacionalização das redes criminais-prisionais que já eram bem conhecidas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Neste cenário institucional, não é difícil compreender como ocorreu o processo de “faccionalização” do país.

Considerando a forma de atuação desses grupos, podemos identificar ao menos quatro movimentos: 1. um projeto de expansão do PCC através da rede carcerária com a criação de “Sintonias” vinculadas organicamente à estrutura paulista; 2. migração de indivíduos foragidos e vinculados ao CV ou ao PCC e, em geral, envolvidos em roubos a instituições financeiras; 3. o surgimento de grupos locais, em quase todos os estados, em aliança (ex: GDE-CE, Bonde dos 13-AC, Estados Unidos-PB, Bonde dos Malucos-BA), ou em oposição (ex: FDN-AM, PGC-SC, Okaida-PB, Sindicato do Crime-RN) ao PCC; 4. a expansão do CV através da abertura de franquias em outros estados e da coligação com grupos locais.

O crescimento do mercado consumidor de maconha, cocaína e crack em todas as regiões brasileiras, nas grandes, médias e pequenas cidades permitiu a costura das redes carcerárias às malhas urbanas em todo o país.

A despeito da grande diversidade nacional e de configurações locais muito específicas, nota-se que as taxas de homicídios são maiores e em tendência de crescimento nos locais em que há maior fragmentação e, especialmente, onde essa fragmentação está referida a grupos que se opõem entre si.

Ao mesmo tempo que a organização do mercado de drogas a partir do domínio do sistema penitenciário permitiu ao PCC lucrar com a diminuição dos conflitos e dos homicídios no mundo do crime paulista, a chegada do grupo no mercado de outros estados produziu enorme instabilidade dentro e fora dos presídios, promovendo alianças e rivalidades violentas, tendo um reflexo no aumento das taxas de homicídios, como ocorreu principalmente nos estados do Norte e do Nordeste, como Amazonas, Roraima, Acre, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Paraíba, para citar alguns.

Neste sentido, vale ressaltar a limitação de políticas de segurança pública que não apresentam uma perspectiva que integre ações de repressão qualificada (com inteligência e investigação) com ações (de curto, médio e longo prazos) de prevenção, construídas com a oferta de serviços públicos de qualidade (saneamento básico, saúde, educação etc.) e focadas nos segmentos da população mais vulneráveis à violência das facções, da polícia e do sistema carcerário: os jovens, pobres e negros.

Nestes últimos anos, a aposta na guerra cotidiana contra o crime – mirando em grupos e territórios específicos – fortaleceu o apelo do discurso desses grupos criminosos que se articularam a partir dos presídios para bater de frente com o sistema.

Enquanto as opções políticas estiverem lastreadas no tripé repressão/punição/exclusão, cujas supostas soluções “simples e imediatas” encontram apoio popular e favorecem os discursos populistas de indivíduos que não têm qualquer compromisso com a redução da violência da sociedade; enquanto não conseguirmos recuperar nossa memória histórica e delinear o quanto a violência de estado contra os pobres e negros marcou a nossa trajetória como “Nação”; enquanto não formos capazes de perceber que os apelos por mais repressão e punição só beneficiam aqueles que angariam dividendos políticos-eleitorais com bravatas desconectadas de quaisquer evidências em experiências, dados ou políticas públicas; enfim, enquanto não conseguirmos transformar o nosso modelo de política de segurança cujos pilares são a guerra às drogas, a polícia militar e a prisão, permaneceremos presos neste labirinto esquizofrênico em que a ânsia da população por uma sociedade pacificada tem como respostas ações que aumentam a violência letal e aprofundam o nosso histórico fosso socioeconômico, a exclusão e a vulnerabilidade da democracia brasileira.

A construção de um modelo de política pública deve estar assentado nos pilares legais, na prevenção e na inteligência. Do contrário, continuaremos fadados ao retrocesso civilizatório e à fragilização da política e das instituições.

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Publicação atualizada a partir de postagem na minha página pessoal do Facebook. Gastei um tempo lendo as propostas para a área de segurança pública dos presidenciáveis. A maioria deles não diz muita coisa, mas fiquei muito bem impressionada com os programas do Ciro e o da Marina. A quem interessar, algumas impressões dos planos de governo anunciados:

1) Boulos (PSOL) – Muito bem-intencionado, traz um longo histórico das ações desenvolvidas nos últimos anos, mas tem tanta história que o documento todo tem 280 páginas, ou seja, ninguém vai ler. Vai de propostas concretas e muito urgentes como valorização dos profissionais de segurança e controle de armas até questões muito polêmicas como desmilitarização. Infelizmente não detalha como implementar a maioria delas.

2) Amôedo (NOVO) – acha que segurança pública é sinônimo de polícia e prisão, e não consegue sair do genérico “maior integração” ou “mais inteligência e tecnologia”. A única proposta em que fica claro o que pretende fazer é sobre PPP em presídios.

3) Marina (Rede) – um dos melhores programas de segurança pública dos presidenciáveis. Traz propostas concretas para o sistema prisional como a criação de uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas e fala em priorizar programas com egressos do sistema prisional. Reconhece o crime organizado como um grande problema, assim como o absurdo número de homicídios. Peca em não trazer uma proposta concreta para a juventude negra ou para as mulheres.

4) Daciolo (Patriota) – confesso que achei que seria mais “viagem”. Traz uma porção de dados, não cita a fonte de nenhum (por acaso são do FBSP). Atribui a violência urbana à entrada de armas e drogas, o que poderá ser resolvido aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas (oi?), mas aí vem uma mistura com Polícia Federal e não dá para saber se ele quer juntar polícia e exército ou se ele já acha que é tudo uma coisa só.

5) Alckmin (PSDB) – um folder bonito, bem diagramado e quase sem proposta. Coloca uma meta de redução de homicídios, mas não diz o que fazer para alcança-la (o que é lamentável, já que tem um ótimo “cartão de visitas” nessa área, diga-se de passagem). Outro que fala em integração e inteligência, sem detalhar como. Mais um forte candidato que não traz propostas concretas para o enfrentamento da violência contra a mulher. A inovação fica por conta da criação de uma Guarda Nacional que funcionará como uma polícia militar federal.

6) Ciro (PDT): é certamente a proposta mais detalhada e conectada com os reais problemas que o país vive hoje. Fala na criação de um sistema nacional de inteligência criminal que inclua COAF, Receita Federal e PF, unificação dos sistemas de cadastro de armas, institucionalização da Força Nacional, valorização profissional e da Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a formação dos policiais. Podia ter algo mais concreto em relação ao enfrentamento da violência doméstica.

7) Lula (PT): outro programa que não sai das palavras de ordem. Dizer que precisamos de uma Política Nacional de Redução dos Homicídios e de uma nova Política de Drogas chega a ser engraçado, dado que o partido esteve no governo federal de 2003 a 2015. Decepcionada com o documento, ainda mais sabendo que vários especialistas prepararam para o deputado Paulo Teixeira (SP) um programa de governo para a área de segurança supercompleto.

8) Meirelles (PMDB): pelo jeito foi feito há alguns meses e esqueceram de atualizar, já que diz que o Congresso está em vias de aprovar o SUSP. A propósito, o SUSP entrou em vigor em 12 de julho, caro Governo Temer. Tirando isso, nenhuma proposta.

9) Bolsonaro (PSC): nenhuma novidade além do que ele já tem dito. Fala no Foro de São Paulo, na esquerda ideológica e cita como fonte para diversos dados um documentário da Globo. Também cita dados produzidos pelo Fórum e pelo IPEA, mas para não dar o crédito ele diz que é do IBGE. Fala que a situação da segurança pública melhorou na Colômbia porque as FARC foram derrotadas (???), acho que ele se refere ao Acordo de Paz feito entre Governo e FARC. Se esforça para defender a liberação geral das armas e fala que vai garantir aos policiais o excludente de ilicitude, o que já existe desde 1984. Não fala em valorização dos profissionais de segurança pública, não tem proposta para enfrentar o crime organizado, ignora a violência contra a mulher ou contra a juventude negra. Menciona o combate ao estupro de crianças e adolescentes como uma necessidade de mudança ideológica. Não sei se entendi.

10) Álvaro Dias (Podemos). Não tem proposta para a segurança pública. No programa fala de segurança com tolerância zero, em alusão à política do Giuliani em NY nos anos 90, mas o plano apenas fala em reduzir homicídios em 60% (sem dizer como) e de investir em Inteligência, Informação e Integração (frase que diz tudo e não diz nada ao mesmo tempo).

11) Vera Lúcia (PSTU). É um manifesto por mudanças na política de segurança, dos quais destaca a desmilitarização da PM, a descriminalização das drogas e a revogação da lei antiterrorismo. Mas fica só no chavão e nas palavras de ordem. Não detalha como implementar nenhuma destas propostas

12) Não localizei as propostas específicas para a segurança pública do candidatos João Goulart Filho (PPL) e José Maria Eymael (DC).