Quando se fala no envolvimento das Forças Armadas na segurança pública, quase sempre, lembramos das custosas e pouco efetivas operações de ocupações de comunidades no Rio de Janeiro. Operações que estão em muito lastreadas na doutrina penal militarizada do inimigo, cujos objetivos é conquistar territórios e derrotar o inimigo, incapacitando-o seja pelo tratamento distinto no campo penal, pelo “abate” ou pela prisão.

O atual debate eleitoral, seja para a Presidência da República ou seja para Governadores de Estado, tem reforçado esta perspectiva e mostra-se profundamente ideologizado pelos representantes, por mais estranho que possa parecer ao leitor atualmente, da direita conservadora. Ao gritar “pega ladrão” escondemos aquilo que não queremos mostrar, por mais que a repressão qualificada da criminalidade é urgente e pouco debatida nos planos de governo de quase todos os candidatos no país.

Valorizar as polícias e as Forças Armadas virou sinônimo de autorizar enfrentamentos abertos, sem que pensemos na efetividade de ações que são tentadas faz décadas e que só agravam o quadro de pânico moral e social vivido pela população do país. O problema da área é muito mais de governança do que de leniência e frouxidão legal; a segurança pública ganharia muito mais se deslocasse seu olhar para o direito administrativo do que para o direito penal.

Ao mesmo tempo, não falamos sobre as condições de vida e trabalho dos milhares de policiais brasileiros e não nos preocupamos com a dupla vitimização a que são submetidas milhões de pessoas reféns da tirania do crime organizado, das milícias e dos confrontos e tiroteios com “forças de segurança”, que na reprodução de um mesmo padrão e emulando narrativas de combate de grupos terroristas no mundo já passaram todas as serem chamadas assim sem maiores distinções entre funções e competências institucionais.

Tudo foi colocado na mesma embalagem, sem que os problemas de governança e de modelo de organização do sistema de justiça criminal e de segurança pública sejam enfrentados. Prefere-se atribuir as mazelas da área à influência da teoria de Antonio Gramsci e não se avança na implementação de mudanças previstas na Constituição de 1988 e que, passados 30 anos, continuam sendo promessas do texto constitucional.

Normas, Leis e Regulamentos que hoje dão forma e sentido ao funcionamento das instituições de segurança pública brasileira são anteriores à Constituição e não foram produzidos pela esquerda, que por sinal sempre preferiu fugir deste tema ou fazer mais do mesmo. Os problemas da área não são problemas ideológicos. São omissões ou falhas de modelagem jurídica e institucional que até hoje o Congresso Nacional não quis solucionar.

E, sem que tivéssemos feito nenhuma consulta prévia ao Exército Brasileiro, queremos demonstrar com evidências que, se olharmos de forma menos ideologizada e mais profissional, iremos perceber que os dilemas da segurança pública podem ser mais bem endereçados para a conquista da paz e da cidadania se trabalharmos a partir do espírito do que está previsto na nossa Constituição Federal.

Ou seja, a eficiência democrática das instituições exige capacidade de mobilização e inovação e não nos permite confundir a agenda de partidos e candidatos, mesmo que tenham sido eles vinculados a qualquer uma das “forças de segurança”, com a missão das instituições de Estado, que são a garantia da estabilidade política e institucional do país. Elas não pertencem a nenhum espectro político ou a nenhum indivíduo ou grupo, mesmo que egresso delas próprias.

Feita esta introdução, este texto propõe uma inversão absoluta do engajamento que é dado ao Exército Brasileiro na segurança pública do país. Ao invés de pressionar a Força Terrestre com ações reconhecidamente tópicas e de baixo impacto temporal, nossa ideia é aproveitar uma faceta pouco valorizada da Força e que pode gerar ganhos de longo prazo na prevenção da violência e, até mesmo, no combate à corrupção.

Estamos falando da utilização dos Batalhões de Engenharia de Construção (BEC) na urbanização de territórios dominados pelo crime e pela violência.

E como fazer isso? De acordo com o Diagnóstico dos Homicídios no Brasil, do Ministério da Justiça, em 2015, apenas 111 municípios concentram 76,5% do total de homicídios. Este percentual não mudou muito desde 2015. Boa parte dessas mortes estão localizadas na região Nordeste e, via de regra, concentram-se em 2 ou 3 bairros de cada cidade. Ou seja, as mortes violentas são um fenômeno altamente concentrado territorialmente.

Se atuássemos prioritariamente em cerca de 300 bairros/distritos dos municípios com maior número de mortes violentas intencionais teríamos, no curtíssimo prazo, uma redução bastante significativa da violência e a inclusão de milhões de pessoas no Estado de Direito. Afinal, estes bairros abrigam a população de baixa renda e negra que reside na periferias dos grandes e médios municípios e que são as maiores vítimas da violência.

Esses bairros têm, em geral, uma fraca infraestrutura urbana: precárias ou inexistentes condições de pavimentação, saneamento básico, iluminação e equipamentos para esporte, lazer, cultura e educação. A vida dos jovens moradores destas localidades é marcada pela exclusão social e pela falta de perspectivas de renda e trabalho. A prisão é uma das poucas políticas universais reservadas a estes jovens e, bem sabemos, ao serem presos nas condições prisionais existentes, esses jovens viram mão de obra barata e descartável das organizações criminosas.

O emprego dos BEC significaria uma revolução por lidar, simultaneamente, com as causas e com as consequências do crime, do medo e da violência. A ideia de confronto aberto seria substituída pela ocupação permanente dos territórios dominados pelo crime com políticas públicas. O Exército poderia evitar, ainda, que quadrilhas ou milícias tomassem conta das unidades do “Minha Casa, Minha Vida” antes mesmo que elas sejam entregues à população. Quase o Plano Marshal brasileiro para a reconstrução da esfera pública nestas localidades e a garantia de cidadania.

Caso o leitor não saiba, os BEC são um dos grandes orgulhos do Exército Brasileiro, cujo lema é “Braço Forte, Mão Amiga”. Esta mão amiga vem ajudando o desenvolvimento nacional há mais de 100 anos. Durante os governos Lula e Dilma, os engenheiros militares foram empregados para obras de duplicação de rodovias, transposição do rio São Francisco e construção de aeroportos, dentro outras. Exército não serve apenas para matar o inimigo, como alguns salvadores da pátria gostam de anunciar.

Em função deste recente emprego, os Batalhões de Engenharia de Construção (BEC) estão muito bem equipados e treinados. Entretanto, sua capacidade está ociosa, dada a atual situação fiscal do país e as prioridades dos atuais dirigentes do país. Atualmente existem 12 BEC’s, sendo 5 na região Nordeste, 4 na Norte, 2 na Centro Oeste e 1 na Sul.

O emprego dos BEC’s é coordenado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Ele é feito através de convênios como os governos municipais e estaduais, ou diretamente junto ao governo federal. Dependendo da obra, os militares do Exército podem contratar civis para auxiliar os trabalhos e podem atuar, em parceria com TCU ou Ministério Público, na fiscalização e prevenção da corrupção que infelizmente tem marcado o setor de infraestrutura do país desde tempos imemoriais.

Seu emprego não depende de intervenção federal, que tem impactos no funcionamento regular do Congresso Nacional, ou Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). E as obras poderão ser custeadas com os recursos já existentes no Ministério das Cidades. Não se trata aumentar os gastos, mas de dar foco e efetividade a eles.

Dito de outro modo, se valorizarmos o pensamento estratégico que marca da doutrina militar das Forças Armadas no mundo, mostra-se muito mais eficiente em termos de conquista dos objetivos de pacificação e incorporação cidadã de milhões de jovens à sociedade da “ordem” investirmos na desconstrução dos ambientes que possibilitam que territórios fiquem à mercê de quadrilhas, milícias e facções criminosas. Segurança Pública não pode ficar reféns de teses equivocadas, desprovidas de evidências e saturadas por um novo ciclo de doutrinação ideológica, mesmo que este seja de direita, que muitos confundem com o lado do “bem”.

O lado da Segurança Pública é a nossa Constituição e é nela que as instituições de Estado balizam suas condutas e missões.

A violência é um fenômeno multicausal e fortemente correlacionado com fatores socioeconômicos, espaciais e demográficos. E, a depender da combinação desses fatores em um determinado território, alguns podem assumir caráter preponderante no crescimento ou na redução da violência.

Por este raciocínio, cabe-nos focar esforços para construir um vigoroso movimento de modernização das políticas de segurança pública no Brasil, que envolva diferentes esferas e poderes; cabe-nos identificar fatores protetivos aos enormes dilemas impostos pelo atual cenário de medo, crime e violência no país.

Afinal, sempre é bom reiterar que a boa política pública é aquela que visa dar respostas mais eficientes e eficazes aos dilemas sociais e prover serviços com qualidade e capacidade de garantir direitos e oportunidades.

Por esta perspectiva, um dos fatores que mais chamam atenção de quem estuda violência e seus efeitos macrossociais é a educação. A educação é, segundo extensa literatura especializada, o eixo angular sobre o qual se assenta um projeto de desenvolvimento mais efetivo, democrático e inclusivo.

Falar de educação e violência é falar da chance que queremos dar para o Brasil enfrentar seus traumas e crises. É falar sobre que Brasil queremos!

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil, mostrou que a educação é um dos mais fortes fatores de proteção contra a escalada de intolerância e ódio que toma conta do Ocidente. Quanto maior a educação, maior é a adesão ao Estado Democrático de Direito e maior é a capacidade de se lidar com a incerteza, uma das marcas da atualidade no mundo.

Mas para garantir educação de qualidade, precisamos investir em ambientes escolares mais atrativos e, no caso aqui tratado, mais seguros. Segundo dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com MEC, 69,7% dos jovens afirmam já ter visto algum tipo de agressão dentro do ambiente escolar.

Os dois dados mostram, portanto, que a Escola é um espaço estratégico na construção de um projeto de cidadania e desenvolvimento capaz de fazer frente à violência e à desigualdade. É necessário olharmos de forma mais sistêmica para a Escola e cuidar para que ela seja fortalecida em seu caráter preventivo e cidadão.

Essa não é uma ideia nova ou um grande achado, mas precisa sempre ser enunciada como uma tarefa que envolve não só as polícias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm uma enorme contribuição a dar.

Mas se não é uma ideia nova, ela deve, porém, e tornar-se, cada vez mais, uma ação concreta e articulada entre os vários envolvidos, sejam eles atores públicos ou privados.

E, entre práticas municipais que vêm se destacado (Medellín, na Colômbia; Pelotas/RS; Teresina/PI, entre outras), a Escola cumpre exatamente esta posição-chave e um papel importante de prevenção social ao possibilitar as condições para que sejam implementadas estratégias complementares de prevenção primária (melhoria das condições sociais); secundária (com grupos vulneráveis); e de prevenção terciária (com egressos do sistema socioeducativo e/ou prisional).

Isso porque ela é o espaço de cidadania que, na prática, é a única opção crível e disponível à prisão enquanto política pública universal voltada para os jovens, principais protagonistas da violência no Brasil. É fundamental criarmos alternativas para os milhões de jovens que não estudam e não trabalham para que eles não sejam presas fáceis do crime organizado.

Nada disso é possível, porém, sem uma articulação robusta entre as diversas secretarias e gestores públicos responsáveis por diferentes atividades. É preciso incentivar a derrubada de barreiras entre Secretarias da Educação e as demais, especialmente as de Segurança Pública, para que informações, experiências e objetivos se cruzem de forma transversal, resultando em uma frente ampla, mas que culmine em um objetivo comum.

Isso é o que também está sendo feito em Niterói, no Rio de Janeiro, e que precisa vir acompanhada de avaliações sistemáticas para que possamos constituir um repositório de práticas de prevenção à violência no Brasil. Vivemos um dilema de coordenação de ações e precisamos ser criativos em superá-lo.

A violência tem que ser contida de forma inteligente e a Educação tem esse poder: formar cidadãos e cidadãs que não sejam reféns do medo e da insegurança, mas capazes de serem senhores e senhoras do seu próprio destino.

A América Latina é hoje a região mais violenta do planeta. Apesar de abrigar apenas 8% da população global, a região é responsável por 33% dos homicídios que ocorrem no mundo. Sozinho, o Brasil responde por mais de 12% desse total.

Os Estados Unidos, por sua vez, também se destacam entre os países industrializados com a maior taxa de mortes por armas de fogo. Quando combinado, o continente americano abriga 47 das 50 cidades mais violentas do mundo, segundo ranking anual da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz; entre elas, 17 são brasileiras.

Processos de urbanização rápidos e desordenados e sem planejamento, fácil acesso a armas, a presença do narcotráfico, altos índices de exclusão social e aspectos culturais, com normas sociais machistas e que valorizam a violência como forma de resolução de conflito, são alguns do inúmeros fatores comuns que explicam as altas taxas de crime e violência do continente.

É claro que as altas taxas de crime não são homogêneas pela região ou nem mesmo dentro dos próprios países. A criminalidade se concentra em lugares específicos – municípios mais vulneráveis, como mostrou recentemente o Atlas da Violência 2018; bairros mais vulneráveis; e até segmentos de ruas específicos– e faz da maioria de suas vítimas populações mais excluídas.

É por isso que, apesar dos contextos diferentes, podemos encontrar semelhanças nos problemas de segurança enfrentados por diferentes cidades do continente. Em 2014, o bairro de Englewood, em Chicago, com uma taxa de homicídios de 65,5 para cada 100,000 habitantes, teve mais mortes do que a Ciudad Juárez, no México, com 55,9, por exemplo, como mostrou estudo da economista Laura Chioda.

Se os fatores de risco que levam às altas taxas de criminalidade violenta na região são parecidos, muitas das soluções podem também ser adaptadas de uma cidade à outra. Mas o que as cidades das Américas podem aprender umas com as outras? Que estratégias que funcionam em uma cidade podem ser aplicadas a outros contextos?

Uma agenda transnacional para abordar a violência urbana na região seria sustentável? Essas foram algumas das questões que levaram cerca de 30 pesquisadores, funcionários públicos, representantes de organismos multilaterais e da sociedade civil do Brasil, México, Colômbia e dos Estados Unidos para um encontro em Chicago na semana passada (dias 14 e 15/06).

O objetivo da reunião, organizada pelo think tank Chicago Council on Global Affairs, em parceria com o Chicago Crime Lab da Universidade de Chicago, era estabelecer uma rede de intercâmbio entre as diferentes cidades em busca de soluções eficazes para a redução da violência.

No Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Cidade Segura fazem parte desta iniciativa na ideia de fomentar fortes investimentos no desenho e na avaliação de estratégias de prevenção secundária (com grupos vulneráveis à violência) e terciária (com egressos dos sistemas socieducativo e prisional) que possam ser aplicadas à nossa realidade. Só a polícia e/ou a repressão não darão conta do tamanho do nosso problema.

Para que isso seja possível, é preciso uma discussão sobre o direito à cidade e o papel dos municípios na prevenção da violência. Afinal, a segurança é um direito em si (Artigos 5º e 6º da CF) e seus impactos são muito maiores do que apenas os da esfera criminal ou da atividade policial. O SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) é uma grande oportunidade para viabilizar novos cenários e ações.

O município é o grande articulador no nível local dos diversos atores sociais responsáveis pela segurança pública. A interseção entre o desenvolvimento urbano e a redução da violência deve, portanto, enfatizar o papel fundamental das cidades em sua prevenção através da promoção da coexistência e da inclusão social; a revitalização, uso e ocupação de espaços públicos; a participação no planejamento e monitoramento de políticas públicas; e a coordenação com os governos estadual e federal.

No estudo “Aprendendo da América Latina: tendências de políticas que levaram à redução do crime em dez cidades da região” que fizemos para o relatório global Know Violence in Childhood, olhando cidades do Brasil, Colômbia, México, Guatemala e El Salvador vimos que ter um sistema de informações forte que mostra um quadro composto de onde a violência está ocorrendo, quem é afetado e o risco fatores que o impulsionam, é essencial para direcionar recursos escassos para onde eles possam ser mais eficazes em abordagens territoriais abrangentes.

Em segundo lugar, melhorar o sistema de governança e gestão do setor de segurança, construindo a estrutura institucional e os mecanismos de coordenação que estabelecem uma divisão clara de trabalho entre os diferentes níveis e setores do governo e os canais de recursos contribui para uma resposta mais coerente à violência.

A combinação de intervenções direcionadas de “ganhos rápidos”, como a recuperação de espaços públicos ou o controle de álcool ou armas de fogo, com mais programas de longo prazo e direcionados, como emprego juvenil ou reintegração, parece ter sido fundamental nesses locais. E, finalmente, envolver uma ampla gama de partes interessadas, incluindo comunidades, academia, sociedade civil e setor privado, também se mostrou necessário nesses lugares.

Segurança não combina com o pânico promovido por alguns segmentos; segurança combina com cidades mais seguras e cidadãs.