A face não regulada do mercado da segurança privada

Moacyr Lopes Junior/Folhapress
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Cleber Lopes*

A 15° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública trouxe novamente um retrato importante do setor de segurança privada regulado pela Polícia Federal. Os dados dão conta da existência de 2.235 empresas especializadas na prestação de serviços de vigilância patrimonial intramuros, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal privada; 236 cursos de formação de vigilantes; e 1.154 empresas que organizam seus próprios serviços de vigilância ou transporte de valores. Essas organizações empregam cerca de 526 mil vigilantes, número superior à soma dos efetivos das polícias militares e civis (500 mil policiais).

Embora o setor regular de segurança privada seja amplo, ele é apenas a face mais formal e visível do mercado de proteção existente na sociedade brasileira. A maior parte desse mercado é formado por um universo desprovido de regulação estatal. Esse universo é composto por (a) organizações formais que prestam serviços regulados pela Polícia Federal, mas sem autorização; (b) organizações formais que atuam em áreas não reguladas, como segurança eletrônica, serviços de investigação particular, vigilância em vias públicas e outras; (c) organizações informais que vendem serviços de segurança à revelia da lei ou sem qualquer controle estatal; e (d) “seguranças autônomos” que prestam serviços como freelancer para pessoas ou organizações.

É difícil saber com precisão o tamanho desse universo não regulado. A natureza informal ou irregular de muitas atividades dificulta a mensuração.  Estudo realizado em 2019 com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) sugere que o número de pessoas ocupadas em atividades de segurança privada no Brasil é 2,3 vezes maior do que o número de vigilantes que atuam no setor regulado pela Polícia Federal. Esses números certamente estão subestimados, já que a PNAD tem dificuldades para captar ocupações irregulares como a de agentes de segurança pública que prestam serviços de segurança privada em seus horários de folga.

Existe uma ampla zona de intersecção entre os setores de segurança pública e segurança privada no Brasil. A participação de agentes públicos na gestão ou na operação de empresas de segurança é proibida pelas organizações de segurança. Entretanto, essa proibição não tem impedido que membros dessas organizações comandem empresas ou façam bicos como seguranças. Sujeitos a escalas de trabalho longas (12 ou 24 horas, por exemplo) seguidas de períodos de descanso igualmente longos (48 ou 72 horas, por exemplo), muitos agentes de segurança pública buscam um segundo emprego nos momentos reservados ao descanso. A prática é tolerada nas organizações de segurança pública como uma política informal de compensação aos baixos salários pagos pelo Estado. Quando a oportunidade é boa, é o trabalho no setor público que passa a ser o segundo emprego que complementa a renda dos agentes e fornece os recursos valorizados pelos contratantes – a arma de fogo, o treinamento, os contatos privilegiados com as polícias e a autorização para usar recursos coercitivos em nome do Estado.

A existência desse mercado de proteção não regulado pelo Estado tem inúmeras consequências. Uma delas recai sobre o setor regular de segurança privada, que enfrenta a concorrência predatória de provedores de segurança clandestinos cujas práticas frequentemente prejudicam o processo de profissionalização do setor. Outra recai sobre a área de segurança pública, cuja qualidade dos serviços é prejudicada pelo descanso indevido dos profissionais que fazem bico e pela sua maior exposição à violência letal. Como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública vem mostrando, em torno de 2/3 dos policiais militares e civis brasileiros são mortos fora de serviço, em muitos casos em um segundo emprego como segurança. Por fim, a ausência de controle sobre provedores de segurança representa uma ameaça à liberdade e à vida das pessoas, como casos de abusos recentes indicam. Em situações extremas, essa ausência de controle pode resultar na constituição de organizações especializadas em matar e oferecer proteção a atores criminais, como é o caso do “Escritório do Crime” no Rio de Janeiro, organização informal ligada ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No momento em que o mercado de segurança privada se torna objeto de preocupações públicas, impulsionadas pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças de uma loja do Carrefour de Porto Alegre, é importante olhar para a face não regulada do mercado de proteção brasileiro e discutir como controlá-la. É onde os olhos menos enxergam que estão os maiores perigos.

 

* Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina e coordenador do LEGS – Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança.