‘Excludente de ilicitude’ como a Nêmesis dos policiais que influenciam Bolsonaro

Luiz Carlos da Cruz/Folhapress
Renato Sérgio de Lima

Do grego antigo, Nêmesis é a palavra que simboliza vingança, que sugere que o bem e o mal devem ser respondidos na mesma medida, ou seja, que aceita que aos bons sejamos bons e aos maus que sejamos maus. A questão, contudo, é que, no mundo da esfera pública dos mortais, a linha ética que divide o bem e o mal é balizada, em sociedades democráticas, pelo direito e pela lei.

São eles que irão permitir um denominador comum capaz de regrar a vida em sociedade e estabelecer parâmetros sobre o que é certo e o que errado; sobre quais condutas individuais serão legítimas e quais medidas precisam ser asseguradas para que estas possam garantidas, mesmo quando em resposta à uma injusta agressão. E, se olharmos a história da humanidade, veremos que os países que conseguiram altos patamares de desenvolvimento econômico e social têm, no monopólio da violência legítima nas mãos do Estado, sua pedra angular – para usar a referência bíblica feita esta semana pelo Chanceler Ernesto Araújo.

É a garantia do monopólio da violência nas mãos do Estado, com seus freios e contrapesos, que permitiu o florescimento de condições demográficas, socioeconômicas e culturais capazes de construir nações fortes e poderosas. Não será ampliando o conceito de “exclusão de ilicitude” (que em resumo significa que, se cometida por uma razão “justa”, não há crime em um conduta mesmo que ela seja prevista na legislação penal enquanto tal) que iremos conseguir construir um Brasil mais seguro e menos violento.

Não à toa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa os pacotes de medidas legislativas dos Ministros Alexandre de Moraes e Sergio Moro, coordenado pela Deputada Margarete Coelho, do Piauí, elaborou uma proposta de substitutivo que reconhece a possibilidade de policiais, fazendo uso devido da força, venham a matar alguém e, por esta razão, não podem ser onerados com o custeio de assistência jurídica da fase extra-judicial.

Se a possibilidade de matar faz parte da atividade policial e que, para garantir a legitimidade da ação, é necessário investigar as condições nas quais este tipo de ocorrência ocorreu, a proposta visa oferecer assistência jurídica gratuita aos policiais até o momento em que o Ministério Público e o Poder Judiciário entenderem que a ação foi legítima e/ou excessiva. Neste último caso, o policial responderá individualmente por sua ação e arcará com os custos jurídicos associados. A proposta não dá carta branca para as polícias e reforça a importância da investigação e do controle institucional. E, sobretudo, contempla uma demanda histórica dos policiais por mais segurança jurídica sobre seus atos.

Porém, em sentido contrário ao fortalecimento das instituições, o Governo Bolsonaro tem cerrado esforços na tentativa de flexibilização da legislação de controle da violência e elegeu o conceito jurídico de exclusão de ilicitude como bandeira ideológica e de mobilização política permanente. E isso não é algo fortuito ou recente. Se olharmos para quem Bolsonaro segue nas redes sociais, em especial as pessoas ligadas às agendas da segurança e ao lobby armamentista, veremos que o Presidente reproduz as bandeiras de um grupo bastante coeso ideologicamente e experiente no Twitter.

O que Bolsonaro fala não é original e ele é apenas um porta-voz de um projeto de Poder mais antigo e que é composto por vários outros atores menos visíveis politicamente mas muito ativos nas redes sociais. Os influenciadores de Bolsonaro têm em comum o fato de que o número de seus seguidores é maior que o número que eles próprios seguem (em média, são seguidos por 740 mil perfis e seguem 2 mil perfis). Os influenciadores de Bolsonaro ligados ao mundo policial são muito ativos no Twitter e são experientes na plataforma, cujos perfis foram criados há mais de 8 anos. Eles sabem como impactar e mobilizar a sociedade para os seus interesses.

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro tem insistido em receitar a violência como remédio para os dilemas da segurança pública mais liberdade para os policiais e para a população se defender. O discurso da revanche pelas próprias mãos ou pelas mãos de “heróis” tem forte apelo em uma população exausta pela ineficiência e descaso das políticas públicas. Os policiais, abandonados à própria sorte, acabam seduzidos pelas falsas promessas de valorização e moralização da sociedade.

O mais recente episódio da série é a ideia de ampliar o acesso às armas de fogo e a excludente de ilicitude penal para os ‘donos’ de terras se defenderem de invasões. Ao invés de regularização fundiária de terras devolutas e fiscalização, aos amigos do Rei, a exclusão de ilicitude e o benefício da forte emoção; aos considerados inimigos, o rigor da lei e o chumbo quente disparado pelas milícias dos senhores de engenho que tanto marcou a história do Brasil.

Sinal de que estamos idealizando um retorno ao clima medieval do cada um por si e das lealdades feudais.

Para além da guerra ideológica, o governo Bolsonaro nada fez de substantivo até aqui para melhorar as condições da segurança pública brasileira e quase todas as medidas adotadas foram ou para jogar a bola para o Congresso e/ou fruto de investimentos que já estavam sendo feitos nas gestões passadas. Bolsonaro surfa na força da ideia de segmentos polarizados de policiais da Nêmesis como solução, mas, inebriado pela sedução provocada pela estratégia de guerra permanente e sem ouvir o contraditório, pode acabar definhando politicamente como Narciso.

Segundo a mitologia grega, Narciso era um homem extremamente vaidoso e que desprezava o amor e o outro. Atendendo aos pedidos de vingança, Nêmesis, a própria, providenciou um forte calor na terra para puni-lo. Isso fez com que Narciso se debruçasse sobre uma fonte de água cristalina para se refrescar e, ao se ver no espelho d`água, apaixonou-se por sua própria imagem. Incapaz de satisfazer sua paixão, Narciso definhou até a morte.